Novos valores dos depósitos recursais começam a valer a partir de 1º de agosto

Já estão em vigor, a partir desta terça-feira, 1º de agosto, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. O limite do depósito para a interposição de recurso ordinário, de acordo com a nova tabela, passa a ser de R$ 12.665,14 (doze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos). Já nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor é de R$ 25.330,28 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos).

Segundo o Ato SegJud.GP 414 de 12 de julho de 2023, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os novos valores foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), no período de julho de 2022 a junho de 2023.

Ascom TRT-20 (com informações do TST)