TRT-20 convida a sociedade para consulta pública do CNJ

Está aberta consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024, que segue até quinta-feira, 9/11, e encontra-se disponível em formulário no site do CNJ e no do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), no menu: Serviços - Participação Popular- Processos Participativos - Consultas Públicas.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.

A Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme art. 13 da Resolução CNJ nº 325/2020. Portanto, ela não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. As Metas Nacionais para 2024 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

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Conheça as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023, e participe!

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Ascom TRT-20 com informações do site do CNJ