Presidente do TRT-20 e grupo técnico participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário

Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado nos dias 4 e 5/12, em Salvador. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador.

Estão presentes no 17ª ENPJ, o presidente do TRT-20, desembargador José Augusto do Nascimento, o diretor-geral Tadeu Matos Henriques Nascimento, o secretário de governança e gestão estratégica (Segest), Adriano Leão Venceslau, e a chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Presidência, Ida Carla Cruz Moraes Sobral.

O encontro conta com vasta programação de apresentações musicais, ações culturais e de sustentabilidade, a fim de envolver gestores e autoridades dos tribunais brasileiros no fortalecimento das ações de cultura e de cuidados com o meio ambiente pelo Poder Judiciário e tem como objetivos, conforme constam na Resolução CNJ nº 325/2020.

Durante a abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

O Pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população e contribuindo, dessa forma, com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade.

Selo Linguagem Simples

Para estimular os tribunais a utilizarem o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu o Selo Linguagem Simples, que também foi apresentado durante a cerimônia de abertura do 17º ENPJ, com a assinatura da Portaria 351/2023. Sua finalidade é reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Ao final do dia, serão apresentadas as Metas Nacionais do Judiciário para 2024. As metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, de maneira a proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade.

Ascom TRT-20, com informações do CNJ