TRT/SE assina termo para uso de Pontos de Inclusão Digital

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), desembargador José Augusto do Nascimento, assinou, na manhã de quinta-feira, 18/4, Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), que tem como objetivo a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça.

O TRT/SE utilizará, nos termos do Termo de Cooperação Técnica, os Pontos de Inclusão Digital instalados nos Fóruns do TJ-SE localizados nas sedes dos municípios de Arauá, Carmópolis e Pacatuba.

Ponto de Inclusão Digital

Considera-se PID qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente, para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

O projeto de instalação de PIDs é uma ação de promoção da cidadania que visa a estimular a expansão de terminais para acesso aos portais e balcões virtuais dos tribunais. Para isso, esses órgãos públicos precisam estar devidamente equipados com computadores e câmeras para que a pessoa possa acessar os serviços on-line do Poder Judiciário de forma ágil e fácil. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça e viabilizar a prestação de serviços de utilidade pública no nível municipal, no estadual e no federal, de todos os poderes, nos pontos mais distantes do território nacional.

Ascom TRT/SE, com informações do CNJ