Presidência do TRT/SE informa prorrogação de prazos processuais

O presidente do TRT da 20ª Região (TRT/SE), desembargador José Augusto do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determina que, devido à indisponibilidade eventual do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), ficaram suspensos os prazos processuais do dia 28/5/2024 (terça-feira), em período superior a 60 (sessenta) minutos.

Os prazos processuais que se iniciaram ou se encerraram nesta data, 28/5, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme disposto no §1º do Art. 224 da Lei N° 13.105/2015.

Leia o ATO SGP.PR Nº 023/2024.

Ascom TRT/SE
(com informações da Secretaria-Geral Judiciária)