Programa de Atenção a Magistradas e Servidoras é instituído pelo TRT da 20ª Região
- Publicado: Quinta, 18 Julho 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) deu um passo significativo na luta contra a violência doméstica e familiar ao instituir o Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras. A iniciativa, oficializada pelo Ato SGP.PR Nº 028/2024, visa a estabelecer diretrizes e medidas de segurança voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar perpetrada contra magistradas e servidoras do TRT da 20ª Região, garantindo-lhes suporte e proteção adequados.
O programa, desenvolvido em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incorpora medidas preventivas e de segurança, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 5, que busca eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.
Entre as principais diretrizes do programa, destaca-se a implementação de protocolos informativos, estruturais e de capacitação. Estes incluem a difusão de informações sobre violência doméstica, a criação de unidades de acolhimento humanizado e a realização de cursos de formação para identificação e prevenção de casos de violência. O programa também prevê atendimento psicológico e médico prioritário, garantindo a privacidade e segurança das informações obtidas das magistradas e servidoras que buscarem o serviço, visando a proteger a integridade física e emocional da vítima.
Além disso, a Polícia Judicial do TRT da 20ª Região terá um papel fundamental no planejamento e execução dos protocolos de segurança, oferecendo suporte necessário às vítimas e colaborando com outros órgãos de proteção.
Com essa iniciativa, o TRT de Sergipe reafirma seu compromisso em garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro para todas as magistradas e servidoras, combatendo a violência e promovendo a igualdade de gênero.
Campanha
Para dar conhecimento às magistradas e às servidoras e divulgar o Programa, o TRT/SE fará uma campanha disponibilizando wallpaper em todos os computadores do Regional e dispondo cartazes nas áreas comuns e nas unidades da capital e interior.
Canais de denúncia
No âmbito do TRT/SE, as denúncias devem ser feitas à Ouvidoria, pelos seguintes canais:
- Telefone: (79) 2105-8847
- WhatsApp: (79) 98121-5221
- E-mail: ouvidoria@trt20.jus.br
- Formulário eletrônico que está disponível no site do TRT/SE (www.trt20.jus.br/ouvidoria/formulario-para-manifestação )
- Pessoalmente, no andar térreo do Fórum do TRT/SE (de segunda a sexta, das 7h30 às 14h30)
- Correspondência endereçada a: Ouvidoria do TRT da 20ª Região (Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n - Capucho, Centro Administrativo 49081-015, Aracaju/SE).
Ascom TRT/SE