Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - 30 de Julho

Em 30 de julho, celebra-se o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, uma data estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas para aumentar a conscientização sobre o tráfico humano e promover a proteção das vítimas. Neste contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) reafirma seu compromisso com a luta contra essa grave violação dos direitos humanos.

O TRT/SE, em conformidade com a Resolução CSJT nº 367 de 27/10/2023, implementou o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante. Esta iniciativa visa erradicar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, assegurando a dignidade e os direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente dos migrantes.

Compromisso Institucional

A Portaria SGP.PR nº 562/2023 designa o desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso e o juiz do trabalho Henry Cavalcanti de Souza Macedo como gestores regionais do Programa no TRT/SE. A servidora Maria Teresa Lopes de Castro atua como secretária do Programa, coordenando as ações no âmbito regional​.

Princípios e Diretrizes

O programa orienta-se por princípios fundamentais, como o respeito à dignidade humana, a igualdade e a não discriminação, e a garantia de acesso ao trabalho decente. As diretrizes incluem a colaboração na implementação de políticas públicas, o incentivo ao diálogo social e institucional, e a promoção de ações educativas e de capacitação profissional.

Ações Concretas

Entre as ações destacadas estão a implementação de campanhas de sensibilização, a inclusão de conteúdos relacionados ao programa nos currículos de capacitação de magistrados(as) e servidores(as), e a formalização de parcerias com instituições relevantes. Além disso, há um foco no levantamento de dados estatísticos, estudos e pesquisas para compreender melhor as problemáticas relacionadas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas​. 

Neste Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o TRT/SE reafirma seu compromisso com a erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, atuando de forma proativa e colaborativa para proteger os direitos dos trabalhadores e promover a justiça social.

Ascom TRT/SE