II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

Detalhes do Evento

• Data: 25 – 26 de agosto de 2025

O Conselho Nacional de Justiça realizará entre os dias 25 e 26 de agosto o II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial.

O Encontro celebrará os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e terá como foco a divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. Ambos os documentos foram elaborados com a ampla participação das pessoas com deficiência e estão em fase final de construção.

Esses instrumentos buscam a efetivação dos direitos garantidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que foi recebida como status de emenda constitucional, e na Lei Brasileira de Inclusão.

Será uma oportunidade muito importante para o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, estimulando cada vez mais a acessibilidade e a inclusão, para dar cumprimento ao mandamento constitucional.

O evento reunirá especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, sempre contando com a fundamental e efetiva participação de pessoas com deficiência.

Para outras informações acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – atualizado em 22/08/2025, às 17h02).

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Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

25 de agosto

MANHÃ

TARDE

Recomendamos o uso de fones de ouvido para ampliar a acessibilidade e a experiência dos participantes

26 de agosto

MANHÃ

TARDE

Recomendamos o uso de fones de ouvido para ampliar a acessibilidade e a experiência dos participantes

Serviço:

II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

Data: 25 e 26 de agosto
Local: Tribunal Superior do Trabalho
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Programação:

Por CNJ