Dia Internacional da Igualdade Feminina - 26/8

No dia 26 de agosto é celebrado o Dia Internacional da Igualdade Feminina, instituído pelo Congresso dos Estados Unidos em 1973, em homenagem à 19ª Emenda Constitucional norte-americana, aprovada em 1920, que garantiu às mulheres o direito ao voto. Desde então, a data se tornou um marco de reflexão sobre os avanços e desafios da luta pela equidade de gênero, ressaltando o papel fundamental da mulher na sociedade contemporânea.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, consolidando um marco essencial na proteção contra a discriminação de gênero. Além disso, legislações como a Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica, e a Lei do Feminicídio, que define o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime específico, representam conquistas que reforçam a necessidade de uma proteção mais eficaz e a valorização da dignidade feminina.

No âmbito institucional, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), por meio do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (Resolução CSJT nº 368/2023) e do Subcomitê de Equidade e Diversidade (Ato SGP.PR nº 063/2023), tem fortalecido iniciativas voltadas à valorização da diversidade, à reflexão sobre os direitos das mulheres e ao enfrentamento dos desafios que ainda persistem.

As iniciativas do TRT/SE são guiadas por diretrizes que buscam: consolidar a equidade, assegurar a igualdade de oportunidades, promover e preservar a saúde física, mental e emocional, integrar a perspectiva de equidade de forma transversal e fortalecer a cultura dos Direitos Humanos.

A celebração do Dia Internacional da Igualdade Feminina é, portanto, um convite à sociedade para reconhecer os avanços já conquistados, mas, sobretudo, reafirmar o compromisso com a construção de um ambiente de respeito, justiça e igualdade para todas as mulheres. 

Ascom TRT-SE