TRT-SE aprova novo Código de Ética com versão em linguagem simples e foco em integridade

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) aprovou, por unanimidade, o novo Código de Ética da instituição, por meio da Resolução Administrativa nº 52/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30 de outubro. O documento moderniza as normas de conduta e reforça o compromisso do Tribunal com a ética, a transparência e a integridade no serviço público.

A atualização foi aprovada em sessão administrativa realizada no dia 27 de outubro, presidida pelo desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, e contou com a participação dos demais integrantes do Pleno e do representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Márcio Amazonas Cabral de Andrade.

O novo Código substitui o texto anterior, em vigor desde 2014, e foi elaborado para se alinhar às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), especialmente às normas sobre sistemas de integridade e governança. A revisão também leva em conta o Plano de Integridade do TRT-20, aprovado em 2024.

Entre as principais novidades estão a criação de canais seguros e confidenciais para o recebimento de denúncias, a previsão do Termo de Ajustamento de Conduta Ética (TAC), voltado a situações de menor gravidade, bem como a ampliação do papel do Comitê de Ética e Integridade, que passa a atuar como instância consultiva, responsável por esclarecer dúvidas e orientar sobre conduta ética e conflitos de interesse.

O novo texto reforça princípios como legalidade, transparência, eficiência, dignidade humana, respeito à diversidade e neutralidade político-partidária e religiosa. Também valoriza o desenvolvimento profissional, a responsabilidade socioambiental e o uso consciente dos recursos públicos.

Uma das inovações é a inclusão de uma versão em linguagem simples, anexa à Resolução, que traduz o conteúdo do Código para uma comunicação mais clara e acessível. A iniciativa faz parte das ações institucionais do TRT-SE voltadas à implementação da linguagem simples, aproximando o Tribunal da sociedade e de seus públicos internos.

Para o presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo Carvalho, o novo Código representa um marco na consolidação da cultura de integridade no Tribunal. “Mais do que um conjunto de regras, este Código reafirma o compromisso do TRT da 20ª região com a ética, a transparência e o respeito às pessoas. A versão em linguagem simples reforça nossa preocupação em comunicar de forma clara e acessível, fortalecendo a confiança da sociedade na Justiça do Trabalho”, destacou o presidente.

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Por Ascom TRT-SE