TRT-SE celebra o Dia Nacional da Consciência Negra e reforça compromisso com a equidade e a diversidade

Haverá um tempo em que, nas rodas de conversa, nas pautas dos jornais e no convívio social, a negritude será ressaltada pela beleza do tom da pele, pela riqueza das expressões culturais e pela força de uma história que constrói o Brasil todos os dias. Enquanto esse momento não chega, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) reafirma seu papel de promover cidadania e respeito, celebrando a diversidade que torna o nosso país mais plural e humano.

O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, passou a ser feriado nacional em 2023, com a promulgação da Lei nº 14.759/2023. A data convida à reflexão sobre o legado afro-brasileiro, a luta por igualdade e a importância de valorizar as raízes culturais que moldaram nossa sociedade. É um momento para reconhecer a resistência e reafirmar o compromisso coletivo com um Brasil mais justo e inclusivo.

Na Justiça do Trabalho, o compromisso com a equidade é constante. O Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade atua para fortalecer a promoção da igualdade racial, de gênero, etária e de pessoas com deficiência, além de combater todas as formas de discriminação nas relações sociais e laborais. 

O TRT-SE também atua através do Subcomitê de Equidade e Diversidade e dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no 1º e 2º graus de jurisdição, reafirmando um chamado à ação: reconhecer, valorizar e garantir que todos tenham as mesmas oportunidades.

No direito trabalhista, o racismo fere princípios fundamentais, como o da igualdade salarial e da não discriminação. A legislação brasileira é clara nesse sentido. A CLT, a Lei nº 9.029/1995 e a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) proíbem qualquer prática discriminatória no acesso ou na manutenção do emprego. O racismo no ambiente de trabalho pode configurar assédio moral, e casos de demissão discriminatória asseguram ao trabalhador o direito à readmissão e indenização, ou até mesmo à rescisão indireta do contrato.

Celebrar o Dia da Consciência Negra é, portanto, mais do que rememorar a história: é reafirmar o compromisso de transformar o presente. O TRT-SE se une a essa causa, defendendo um ambiente institucional e social onde o respeito, a equidade e a valorização das diferenças sejam práticas cotidianas, não apenas ideais.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)