Reflexões sobre o presente e o futuro do Judiciário marcam abertura do 19.º Encontro Nacional

Em continuidade à programação do 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta segunda-feira (1º/12), participantes acompanharam duas palestras magnas que abriram os debates do primeiro dia do evento com análises sobre a trajetória recente do sistema de justiça e os desafios que moldarão as próximas décadas. 

Realizado em Florianópolis (SC), o 19º ENPJ reúne nesta segunda (1º/12) e terça-feira (2/12) presidentes de tribunais, magistrados, pesquisadores e gestores de todo o país. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro é a principal agenda anual de definição das diretrizes estratégicas do Poder Judiciário, promovendo discussões sobre inovação, governança, eficiência e aprimoramento da prestação jurisdicional.  

A ministra Ellen Gracie, que presidiu o CNJ entre 2006 e 2008, abriu a noite com a palestra “CNJ – 20 anos depois: o que mudou no sistema de justiça?”. Em sua exposição, ela resgatou marcos decisivos da consolidação institucional do Conselho e apresentou uma análise abrangente das transformações administrativas e estruturais impulsionadas ao longo do tempo.  

Ministra Ellen Gracie – Foto: Luiz Silveira\CNJ

Entre os pontos abordados, pontuou o desenvolvimento do sistema eletrônico de análise prévia da repercussão geral, criado pelo Conselho antes mesmo da legislação definitiva, para evitar a explosão do estoque de processos. Também exaltou a criação das Tabelas Processuais Unificadas, com a padronização de assuntos e temas. “Enquanto nós não falávamos a mesma língua, não podíamos saber quantos processos, versando sobre um determinado tema, existiam na Justiça brasileira”, afirmou em referência à uniformização de assuntos promovida pelo CNJ. 

Ao tratar da modernização tecnológica, a ministra lembrou a implantação do Plenário Virtual e a adoção do processamento eletrônico, que já vinha sendo testado desde sua experiência como magistrada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Mencionou, ainda, a introdução da certificação digital e das normas de peticionamento eletrônico previstas em normativos do Conselho.  

Ao revisitar sua trajetória no Judiciário, Ellen Gracie destacou também como a agenda administrativa passou a ser indissociável da agenda jurisdicional. “Não nos basta ser excelente juristas; é preciso administrar o fluxo de processos, a massa de demandas que chega diariamente num país de altíssima litigiosidade como é o Brasil. E essa administração judicial nos faltava”, afirmou.  

Presente e futuro 

Na sequência, o professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), apresentou a palestra “O Poder Judiciário dos próximos 20 anos: o que esperar?”. Mestre em Direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Vilhena abordou os fatores históricos, sociais e tecnológicos que moldarão o exercício legítimo da autoridade judicial no futuro.  Ele examinou tendências que deverão influenciar a atuação judicial no médio e longo prazo. O professor destacou o avanço das tecnologias de automação e inteligência artificial, a necessidade de ampliar o acesso à justiça em um contexto de desigualdades persistentes e os desafios associados à preservação da confiança pública nas instituições.  

Vilhena também analisou os desafios contemporâneos à luz da conjuntura internacional, destacando que o Judiciário tem sido alvo de ataques em diversas partes do mundo. “Vivemos um período em que um dos principais componentes para a manutenção da democracia, que é o Poder Judiciário, tem sido alvo de ataques profundos”, afirmou, citando episódios de perseguição a magistrados em regimes autoritários. “O Poder Judiciário é uma parte essencial do milagre da democracia, e é por isso que, em grande parte do mundo, tem sido objeto de ataque”, alertou.  

Professor Oscar Vilhena – Foto: Rômulo Serpa\CNJ

O palestrante também apontou a revolução tecnológica como um vetor de transformação capaz de reposicionar o Judiciário brasileiro: “é impressionante o quanto o Brasil avançou mais do que outros países na sua digitalização. Nós estamos na frente. A questão agora é como nós aproveitamos essa capacidade de ter saltado na frente para transformar a Justiça brasileira”. Vilhena chamou atenção, contudo, para a necessidade de apoio às carreiras jurídicas em um contexto de mudanças aceleradas, mencionando o “sofrimento das profissões jurídicas” diante das novas demandas sociais e tecnológicas. 

Acesse a íntegra da programação do 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário

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Fonte: Agência CNJ de Notícias