Ministro Fachin faz defesa da democracia ao relembrar ataques de 8 de janeiro

Abertura da Exposição 8 de Janeiro: Mãos da Reconstrução. Foto: Luiz Silveira/STF

A resposta institucional aos violentos ataques ocorridos contra a democracia, na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foi marcada pela firmeza, serenidade e resiliência. A lembrança é do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ao abrir, na tarde desta quinta-feira (8/1), a programação especial que marca os três anos de atos golpistas que resultaram em vandalismo e depredação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

O ministro relembrou que a ocorrência do ato premeditado, marcado pela negação do diálogo, da convivência pacífica e do próprio Estado Democrático de Direito representou um marco traumático na história republicana recente. Porém, apesar do assombro e da consternação com a destruição do patrimônio material e imaterial das instituições, houve a decisão de que a abertura do Ano Judiciário de 2023 não seria adiada. 

Em seu discurso, o ministro reiterou o compromisso do STF com a segurança jurídica; com a diversidade, igualdade e respeito à pluralidade; com a colegialidade e os princípios éticos que regem a magistratura, a qual deve ser a guardiã silenciosa e cautelosa da República. “Com a independência e harmonia entre os Poderes; com a liberdade de imprensa e de expressão; e com o devido processo legal e a ampla defesa de todos os cidadãos e cidadãs. Há vez e voz para todos e todas em uma sociedade plural, desde que respeitados os limites impostos pela Lei Maior”, pontuou o presidente do CNJ.  

O ministro Fachin reforçou que governantes e governados estão submetidos às mesmas regras, e todas essas regras estão submetidas à Constituição. “Manifestações políticas legítimas não amparam ações que coloquem em risco pilares fundamentais da vida em democracia: eleições livres; voto direto e secreto, com valor igual para todos; pluralismo político; soberania estatal; proibição de toda forma de discriminação; e defesa das liberdades públicas”, enumerou. 

Para ele, o 8 de janeiro diz respeito à vontade de reconstruir, à dedicação, à resiliência, à fraternidade e ao compromisso inabalável com a democracia. “O Estado de Direito democrático está em crise no mundo contemporâneo. É preciso resistir, sempre dentro dos marcos democráticos, e o caminho é a institucionalidade. O Brasil está dando grande exemplo de resiliência”, afirmou. 

Ele ainda advertiu que a memória é um alerta, que o preço da democracia e da liberdade é mesmo uma eterna vigilância. “A Praça dos Três Poderes e as três instituições que aqui coexistem e dialogam de forma respeitosa e republicana não serão, jamais, resumidas a pedras, cacos de vidro e cartuchos de borracha; essa é apenas uma fotografia, para a qual certamente devemos olhar, a fim de nunca esquecermos o que aqui se passou”, ressaltou. 

Exposição 

Durante a solenidade desta quinta-feira, o ministro inaugurou a exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, instalada no átrio do Espaço do Servidor e aberta ao público. A mostra presta homenagem às servidoras e aos servidores que atuaram diretamente na recuperação das áreas vandalizadas, reunindo imagens, nomes e relatos que evidenciam o esforço coletivo responsável por devolver à sociedade um dos principais símbolos da Justiça brasileira.