Transição energética destaca atuação de tribunais na promoção da sustentabilidade ambiental

A adoção de ações voltadas à redução do consumo de materiais, como papel, a substituição da matriz energética tradicional por energia solar, bem como a promoção de capacitações e iniciativas de conscientização sobre consumo sustentável, destacaram a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) e do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). As iniciativas garantiram às duas Cortes as primeiras colocações na modalidade Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS), categoria Desempenho, do Prêmio Juízo Verde 2025.

O reconhecimento, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), homenageia iniciativas inovadoras voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam para o aprimoramento da produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.

Na modalidade Desempenho, a premiação não dependeu de inscrição, sendo concedida com base na pontuação máxima obtida entre todos os tribunais avaliados em 14 indicadores definidos pelo CNJ. Os indicadores consideram, entre outros aspectos, a implementação de políticas de sustentabilidade e acessibilidade, a eficiência no uso de recursos, a gestão de resíduos e a adoção de tecnologias ambientalmente responsáveis.

No âmbito do TJRR, mesmo sem conhecimento prévio acerca dos indicadores ou da metodologia a ser aplicada, a administração reconheceu a necessidade de aprimorar suas práticas de sustentabilidade. Segundo a servidora do Setor de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, Ana Lívia Sá, após a pandemia foi identificado um aumento no consumo de papel e energia elétrica, o que demandou a adoção de medidas corretivas.

Entre as iniciativas implementadas, destacam-se a criação da Central Eletrônica de Mandados para intimação e citação por meio eletrônico, o estabelecimento de limites de consumo de papel por unidade e a implantação do Programa Lúmen, responsável pela substituição da matriz energética tradicional por energia solar em todas as unidades do tribunal, tanto na capital quanto no interior do estado.

As ações resultaram em avanços expressivos em curto prazo, refletidos na melhoria do posicionamento do tribunal no ranking da Justiça Estadual. Além disso, foram promovidos cursos e palestras com o objetivo de sensibilizar magistrados, servidores e colaboradores terceirizados quanto à importância do consumo consciente, da redução de custos e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.

As capacitações também contribuíram para a disseminação das diretrizes estabelecidas pelas Resoluções CNJ n. 550 e n. 594, ambas publicadas em 2024, que tratam, respectivamente, do monitoramento da cultura organizacional voltada à diversidade e equidade e da instituição do Programa Justiça Carbono Zero. As normas reforçam o aprimoramento da gestão do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

No que se refere ao TRT-4, a Corte identificou como ponto de melhoria a organização e a sistematização das informações encaminhadas ao CNJ, visando assegurar maior confiabilidade dos dados prestados. De acordo com o diretor da Secretaria de Administração e diretor-geral substituto, João Henrique Carvalho de Lima Ribas, diversas ações relevantes já eram desenvolvidas, porém careciam de melhor registro, divulgação e alinhamento institucional, especialmente no que diz respeito às compras sustentáveis.

Como resposta, foi elaborado um plano de ação estruturado em três eixos principais: aprimoramento da organização das informações, integração das áreas responsáveis pelos dados e ampliação das iniciativas voltadas à sustentabilidade. Entre os avanços obtidos, destaca-se o aperfeiçoamento do controle e do registro das informações relativas à geração de energia solar, o que contribuiu para o reconhecimento do TRT-4 como o tribunal que mais injetou energia renovável na rede em 2023.

Foto: Arquivo TRT-4

O engajamento institucional foi fortalecido por meio de campanhas internas, capacitações e da incorporação do tema sustentabilidade em eventos e ações formativas, consolidando a compreensão de que a pauta ambiental deve integrar a rotina administrativa de toda a instituição. As iniciativas também contemplaram aspectos relacionados à qualidade de vida, acessibilidade e gestão de resíduos.

Para a administração do TRT-4, a premiação concedida pelo CNJ reconhece o esforço coletivo e estimula o avanço contínuo das práticas sustentáveis, reforçando o compromisso com uma gestão responsável, inclusiva e alinhada aos princípios da sustentabilidade.

Proteção ao meio ambiente

Instituído pela Resolução CNJ n. 416/2021, o Prêmio Juízo Verde reconhece iniciativas inovadoras voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário na área ambiental. A premiação, realizada anualmente no mês de junho, também tem como objetivo disseminar boas práticas implementadas pelos tribunais brasileiros.

Na modalidade Desempenho, em sua terceira edição, foram utilizados 14 indicadores, definidos com base na qualidade e confiabilidade dos dados fornecidos pelos tribunais. Foram desconsiderados indicadores com inconsistências, dificuldades de preenchimento ou indisponibilidade de informações. As alterações metodológicas levaram em conta atualizações normativas implementadas a partir de 2024, bem como contribuições dos próprios tribunais.