TRT-SE mobiliza unidades judiciárias a priorizarem processos sobre trabalho escravo

Nesta quarta-feira, 28, data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em parceria com a Corregedoria do Regional, promoveu uma mobilização institucional junto a magistrados(as) e secretarias das Varas do Trabalho para o tratamento prioritário dos processos relacionados à temática. 

 Para tanto, a Presidência encaminhou às unidades judiciárias de 1º grau uma lista contendo 100 processos de 2025 pendentes de julgamento nas Varas de Trabalho de Aracaju (1ª a 9ª) e nas VTs dos municípios de Maruim, Estância, Itabaiana, Lagarto e Propriá. A medida tem como objetivo estimular o avanço da tramitação e a conclusão dessas demandas, contribuindo para o aprimoramento da gestão jurisdicional e possibilitando o encerramento da instrução processual e, se viável, o julgamento dos processos até o final do mês de fevereiro.

 Os processos relacionados ao trabalho escravo possuem tratamento prioritário, tanto no que se refere à tramitação quanto ao julgamento, o que exige atenção permanente das Varas do Trabalho quanto à condução e ao acompanhamento dessas ações.

 No enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos,  o Tribunal destaca a utilização do Monitor do Trabalho Decente, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) destinada, entre outros objetivos, a informar às unidades judiciárias os processos que possuem temáticas prioritárias, incluindo aqueles relacionados ao trabalho em condições análogas à de escravo. O uso adequado do Monitor é fundamental para melhorar a efetividade da prestação jurisdicional.

A iniciativa integra um movimento institucional do TRT-SE, através do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, em reconhecimento à relevância da data e busca sensibilizar as unidades judiciárias e os jurisdicionados quanto à importância do Monitor do Trabalho Decente e das informações ali disponibilizadas, de modo a subsidiar a gestão e o acompanhamento das metas e prioridades nas Varas do Trabalho.

Por Ascom TRT-SE