Magistrados e magistradas vão contar com nova funcionalidade do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud). Agora, informações sobre descontos indevidos de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como o nome da entidade associativa beneficiária dos descontos, a existência de acordo para restituição administrativa dos valores indevidamente descontados, a situação desse acordo, o valor envolvido e o status do pagamento são algumas das informações a serem obtidas com a nova funcionalidade.

A ferramenta de consulta anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue no esforço de fortalecer a prestação jurisdicional em processos referentes a benefícios previdenciários e assistenciais movidos contra o INSS.

Conheça o Prevjud.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, a nova funcionalidade traz mais celeridade e transparência aos processos judiciais na área previdenciária.

“O acesso imediato a informações que antes exigiam dias de espera representa um ganho real de eficiência, seguindo o propósito do Prevjud de contribuir para a desburocratização da Justiça. A nova ferramenta de consulta é uma forma direta de acelerar a resposta à judicialização decorrente da engendrada fraude contra o INSS e os beneficiários das prestações previdenciárias e assistenciais”, afirma.

O Prevjud foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 para desburocratizar o acesso a informações previdenciárias por meio da automatização do recebimento e do envio de dados ao Poder Judiciário. Seu uso é obrigatório para todos os tribunais do país, segundo a Resolução CNJ n. 595/2024.

Painel de estatísticas

O Justiça 4.0 lançou, em 2024, o Painel INSS, que fornece dados desde 2020 e facilita a análise detalhada de processos no ramo previdenciário. Com abas dedicadas, o painel traz informações sobre gestão processual, indicadores e conciliação.

O painel mostra que a quantidade de ações judiciais relativas a descontos indevidos praticamente dobrou de 2024 para 2025. No ano passado, a Justiça recebeu mais de 30 mil novos casos referentes ao tema. No início da série histórica, em 2020, foram 35 novos casos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Painel INSS faz parte do Justiça em Números e é atualizado mensalmente conforme a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza e armazena informações e metadados processuais de todos os processos — físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos — dos tribunais brasileiros.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Fonte: CNJ de Notícias

Texto: Danielle Pereira e Bárbara Cruz A. Lima
Edição: Ana Terra e Vanessa Beltrame
Revisão: Caroline Zanetti