CNJ inicia análise de conformidade do iGovTIC-JUD 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início ao levantamento do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2026. O índice é regulamentado pela Portaria Presidência CNJ 45/2026, com previsão de início do período de submissão em 20 de abril. O simulador do iGovTIC-JUD 2026 já está disponível na Connect-JUS para que os tribunais se preparem para o envio das informações.

O simulador permite que os órgãos testem suas evidências de atendimento às resoluções do CNJ na área de TIC e identifiquem a necessidade de eventuais ajustes antes do início do período de submissão. Pelo segundo ano consecutivo, o cálculo do iGovTIC utilizará os dados enviados pelo Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ — Integra —, que padroniza e automatiza o fluxo dos procedimentos sobre o acompanhamento das determinações do CNJ aos tribunais.

O iGovTIC-JUD foi instituído pelo CNJ no âmbito da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (Entic-JUD) para medir anualmente a maturidade em TIC dos órgãos do Poder Judiciário. O levantamento avalia práticas de governança, gestão e infraestrutura de TIC e permite classificar os órgãos em quatro faixas: Baixo, Satisfatório, Aprimorado e Excelência. A edição de 2026 encerra o ciclo estratégico 2021–2026 da Entic-JUD, que estabeleceu a meta de que 75% dos tribunais atingissem ao menos o nível satisfatório até dezembro de 2026.

Em 2025, o indicador se situou em 86,34%, índice mais de dez pontos percentuais acima da meta estabelecida para o ciclo. Dos 94 órgãos que contribuíram com a meta, 50 atingiram o nível de excelência — o melhor patamar possível. Outros 33 alcançaram o nível “aprimorado” — o segundo melhor na escala — e os demais 11, o satisfatório.

“O índice não é apenas um instrumento de avaliação, mas um mecanismo de indução de boas práticas. A cada edição, observamos um avanço consistente na maturidade dos órgãos, o que evidencia que a governança e a gestão de TIC no Judiciário vêm se consolidando de forma estruturada, integrada e sustentável”, comenta o chefe da Seção de Gestão Estratégica de TIC do CNJ, Igor Guimarães Pedreira.

Cronograma

De acordo com o Manual do iGovTIC-JUD 2026, o prazo previsto para envio pelos tribunais encerra-se em 29 de maio. O período previsto para avaliação inicial pelo CNJ é de 1º a 30 de junho.

A divulgação dos resultados preliminares e a abertura de prazo para recursos estão previstas para 1º de julho e, a partir dessa data até 7 de agosto, os órgãos poderão revisar e reenviar evidências corrigidas ou complementadas. De 10 a 28 de agosto, o CNJ fará a avaliação final das evidências. A divulgação do resultado final está prevista para 31 de agosto.

As dúvidas gerais deverão ser tratadas por meio do Fórum iGovTIC-JUD 2026, disponível na plataforma Connect-JUS. Questões específicas que envolvam informações sensíveis dos órgãos deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail igovtic.jud@cnj.jus.br.