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O TRT da 20ª Região disponibiliza, a partir de hoje, dia 28/05, o agendamento de Reclamação a Termo, realizada no Setor de Atermação, localizado no térreo do Edifício Sede.  A funcionalidade permitirá que o trabalhador possa agendar o dia e a hora de comparecer ao Tribunal, propiciando menor tempo de espera para o atendimento.

A reclamação a termo está prevista na CLT, que oferece a possibilidade de o cidadão requerer direitos sem a necessidade da presença de um advogado. Esse procedimento, conhecido na linguagem jurídica como jus postulandi (direito de postular), permite ao trabalhador e ao empregador comparecer pessoalmente à Justiça do Trabalho e formalizar reclamação trabalhista.

Segundo a Coordenadora de Atendimento e Protocolo, Norma Santana, “o novo sistema visa à melhoria na qualidade do atendimento ao jurisdicionado, meta constante do TRT da 20ª Região”.

O agendamento pode ser realizado pela Internet, no site do TRT (http://www.trt20.jus.br/, menu Serviços → opção Sistema de Agendamentos), pelo telefone 2105-8470 ou pessoalmente, na Coordenadoria de Atendimento e Protocolo (CAP), situada no térreo do Edifício Sede.

Para acessar o agendamento pela internet, clique aqui.