Descentralização orçamentária fortalece programas da Justiça do Trabalho

Medida amplia autonomia dos TRTs e impulsiona a execução de políticas públicas de trabalho decente em nível regional.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, formalizou, por meio de ofícios aos Tribunais Regionais do Trabalho, a descentralização orçamentária para projetos dos programas institucionais da Justiça do Trabalho.

A medida visa fortalecer os projetos regionais e ampliar a execução de políticas públicas promovidas pelos programas da Política Nacional do Trabalho Decente da Justiça do Trabalho em todo o país.

Programas institucionais 

A Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (ASPRODEC) lançou edital de chamamento  para a seleção de projetos  dos  respectivos programas:

• Programa de Prevenção a Acidentes de Trabalho; 
• Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem;
• Equidade de Raça, Gênero e Diversidade;  e
• Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.

As iniciativas inscritas pelos Tribunais Regionais do Trabalho foram submetidas à análise técnica e seleção pela gestão nacional de cada Programa.

Confira a lista dos projetos aprovados:

• Projetos do Programa de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro);
• Projetos do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade;
• Projetos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; e
• Projetos do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.