Ministro Fachin assina acordo com instituições financeiras para aperfeiçoar Sisbajud

O presidente do CNJ, min. Edson Fachin, assina acordo com representantes de cinco instituições financeiras. Foto: Rômulo Serpa/CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, firmou, nesta segunda-feira (11/5), acordo de cooperação técnica com representantes de cinco instituições financeiras (IFs) brasileiras. Elas participarão do Projeto Piloto de Transição Controlada do novo Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Entre as alterações instituídas pela Portaria CNJ 3/2024 está a redução de prazo para a realização de bloqueios, que passará a ser no mesmo dia. “As ordens de bloqueio serão transmitidas duas vezes ao dia podendo ser respondidas no mesmo dia útil. Além disso, os bloqueios passarão a ter duração de até um ano”, explicou o ministro Fachin.

O presidente do CNJ destacou que as respostas passarão a ser mais detalhadas, ampliando a capacidade de supervisão da magistratura sobre o cumprimento das decisões. “Esse cumprimento é a execução e é o que torna crível o Sistema de Justiça”, frisou.

As implementações previstas no termo seguirão um cronograma de 18 meses, quando serão estendidas às demais instituições. “O projeto piloto foi uma escolha estratégica de uma ação, porque permite validar novas regras operacionais de maneira cooperativa, colaborativa operativa”, explicou ele.

O ministro Fachin acrescentou que as comunicações entre o CNJ e as instituições acontecerão de forma automatizada. “É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade. Esse acordo reafirma a importância da cooperação do Poder Judiciário com o sistema financeiro para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todo o país”, afirmou.

Além da redução do tempo de resposta, a implementação do novo manual deve permitir o aumento da efetividade de constrição patrimonial (indisponibilidade do uso pelo devedor), maior transparência ao juiz ou à juíza que emite a ordem e maior previsibilidade para as instituições.

Assinaram o acordo: o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes; a diretora da Unidade de Estratégia de Governa do Banco do Brasil, Michele Azevedo Alencar; o diretor jurídico do Itaú, José Geraldo Franco; o diretor da Nu Pagamentos, Bruno Blumes Byrro; e a superintendente de Operações da XP Investimentos, Renata Martins Romão.

“O CNJ exerce um papel vital para o equilíbrio democrático, garantindo que o direito não permaneça apenas com um princípio abstrato, mas se transforma em uma realidade concreta, acessível, célere e efetiva para todos”, afirmou o presidente da Caixa, em discurso em nome das instituições financeiras.

Para ele, a assinatura do acordo representa um avanço institucional que aproxima a Justiça da sociedade e das necessidades do mundo contemporâneo. “Quero registrar o reconhecimento da Caixa à liderança do ministro Edson Fachin, aos conselheiros, magistrados e às instituições parceiras deste projeto: Banco do Brasil, Unibanco, XP e Nubank. A presença conjunta dessas instituições demonstra que o interesse público está acima de qualquer diferença operacional ou concorrencial”, declarou.

A presidente substituta do Banco Central, Izabela Moreira Correa, representou a autoridade monetária na cerimônia. O evento contou ainda com a participação da conselheira Daiane Nogueira de Lira e dos conselheiros Guilherme Feliciano e Silvio Amorim, além de juízes auxiliares da Presidência do CNJ.

Maior efetividade

Pelo ACT, caberá ao CNJ assegurar a disponibilidade do Sisbajud e a conectividade em dupla esteira na fase piloto, sendo a esteira produtiva executando as ordens reais sem as novas alterações do manual, e esteira de homologação, onde serão executados os pilotos com as modificações previstas.

Às instituições caberá fornecer métricas, tais como tempo de resposta, taxa de erro, volume de ordens em fila e demais indicadores acordados. em periodicidade definida em reuniões técnicas de acompanhamento do projeto piloto, com a finalidade exclusiva de acompanhamento técnico e avaliação, sem caráter sancionatório.

Interoperabilidade

Por meio do Sisbajud, acontece a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições participantes do CCS, que reúne os dados de relacionamento que são mantidos pelas instituições com os clientes pessoa física, jurídica bem como representantes legais.

Após o juiz expedir a ordem judicial, o Sisbajud envia arquivos com as ordens às instituições tais quais bloqueio, desbloqueio e transferências para contas judiciais, cabendo a elas o cumprimento e a prestação de informações aos clientes.