Justiça do Trabalho discute ações de aprendizagem e erradicação do trabalho infantil com Ministério do Trabalho e Emprego

Reunião destacou a cooperação entre o Executivo e o Judiciário Trabalhista para ampliar vagas para jovens aprendizes e fortalecer políticas de proteção.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho se reuniu, nesta semana, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, para discutir ações voltadas à inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. O programa foi representado pelo seu coordenador-geral, ministro Alberto Balazeiro, e pela juíza Ananda Tostes, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), coordenadora nacional da Região Centro-Oeste.

A iniciativa reafirma o papel do Judiciário Trabalhista na promoção da aprendizagem como uma das principais formas de combate ao trabalho infantil em todo o país. A aprendizagem foi apresentada como ferramenta essencial de qualificação profissional e de proteção de adolescentes, com especial atenção às cotas previstas em lei, que garantem oportunidades de formação segura e inserção gradual no mercado de trabalho.

Contribuição da Justiça do Trabalho à legislação e normas internacionais 

 Os representantes destacaram, por exemplo, estratégias institucionais para ampliar a contratação de jovens aprendizes por todos os Tribunais Regionais do Trabalho do  Brasil.

Além disso, foi ressaltado o papel na formulação e monitoramento de políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil, citando ações como a fiscalização do cumprimento das cotas de aprendizagem legais e a articulação de parcerias com órgãos do Executivo e organizações internacionais, como a OIT, para alinhar práticas nacionais às diretrizes internacionais de proteção à infância. 

O ministro também colocou a Justiça do Trabalho à disposição para colaborar nos debates sobre o Projeto de Lei 6461/19, o Estatuto do Aprendiz, reafirmando o compromisso com a melhoria da legislação e a proteção integral de jovens e adolescentes.

Relatório da OIT como referência para políticas de aprendizagem

Na oportunidade, foi entregue ao ministro Luís Marinho o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) “Aprendizagem ao longo da vida e competências para o futuro”, divulgado em 5 de maio. O documento evidencia a relevância de políticas de aprendizagem contínua e do desenvolvimento de competências para preparar adolescentes e jovens para os desafios do futuro.