O compromisso com a gestão judicial, com o diálogo e com a humanização do Judiciário foi reafirmado pelas novas conselheiras e pelos conselheiros que tomaram posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (18/5). Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que “a vida das instituições se faz de forma coletiva, dialogada e plural”.

“É no encontro de trajetórias diversas, de experiências distintas, de sensibilidades singulares que o CNJ encontra sua força e razão de ser”, afirmou Fachin. Composto por 15 integrantes — que incluem representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal —, o CNJ tem atuado em prol da autonomia do Judiciário, do cumprimento do Estatuto da Magistratura e pelo aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional.

“A chegada de novos conselheiros e novas conselheiras não é mero ato administrativo de investidura: é renovação institucional, é o instante em que o colegiado se reabre ao futuro sem perder de vista o seu passado”, afirmou o ministro.

Na cerimônia, tomaram posse os três indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST); e dois indicados às vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os novos conselheiros e conselheiras irão compor o Plenário do CNJ pelo período de dois anos.

 Fotos: Rômulo Serpa e Luiz Silveira/CNJ

Justiça do Trabalho

Com experiência em temáticas como precarização das relações de trabalho, efetividade dos direitos constitucionais e combate ao trabalho infantil, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda destacou também a importância de lidar com questões relacionadas ao trabalho de cuidado. “Unir os fios dessa grande tapeçaria de direitos fundamentais é uma grande tarefa, mas que o CNJ está apto e qualificado”, afirmou.

Foto: CNJ.

Apesar de ser original do Ceará, a ministra desenvolveu sua carreira na magistratura no Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-16), desde 1990. Ela tornou-se desembargadora no ano 2000 e foi corregedora e presidente do TRT-16, antes de assumir sua vaga no TST.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no Ceará, Paulo Regis Machado Botelho, que também assumiu cadeira no Plenário do CNJ, destacou que o CNJ tem se mostrado instrumento de amadurecimento institucional, especialmente com as metas nacionais, que representam uma transformação na cultura da gestão judicial.

 Foto: CNJ.

“Quero contribuir para um Judiciário mais próximo do cidadão, mais humano, mais cônscio que nosso dever como magistrado é responder com celeridade, qualidade e integridade às inquietações das pessoas”, afirmou. Botelho disse ainda que o juiz deve dialogar com todos os segmentos do mundo jurídico e com a comunidade em que está inserido.

Já a juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Noemia Aparecida Garcia Porto, que anteriormente integrou grupo de trabalho do CNJ voltado à efetividade da política de participação feminina no Judiciário, afirmou que ser conselheira é assumir uma “responsabilidade institucional, com a constituição, com a jurisdição e com o contínuo aperfeiçoamento do Poder Judiciário”.

Foto: CNJ

Justiça federal

A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Andréa Cunha Esmeraldo enfatizou que o CNJ tem o papel de fomentar o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. “São muitos desafios, como diretrizes para o país no âmbito da Justiça digital com o uso da inteligência artificial, o fortalecimento dos direitos humanos, o combate rigoroso à violência doméstica e de gênero e a busca incessante pela eficiência e celeridade processual”.

Foto: CNJ.

Andréa Esmeraldo lembrou ainda que, a partir de agora, o CNJ passa a ter novamente uma maior representatividade feminina. “É motivo de grande orgulho poder representar as mulheres brasileiras que, infelizmente, ainda sentem a dor da violência em suas mais variadas facetas, dimensões e graus; sejam as mulheres do sistema de justiça, sejam as que dele se utilizam”.

O juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ilan Presser, que antes de chegar ao CNJ atuou como secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), destacou a importância do trabalho do CNJ em relação à população mais vulnerável. “Firmo o compromisso de que, aqui no CNJ, quero procurar ser a vez e a voz de quem não tem voz e nem vez. Que sejamos instrumento de equilíbrio e proteção e jamais de opressão e dominação”, destacou.

Fotos: CNJ

Assista à cerimônia de posse de novas conselheiras e novos conselheiros do CNJ:

Texto: Lenir Camimura
Fonte: Agência CNJ de Notícias