Pacto entre os Três Poderes acelera concessão de medidas protetivas para mulheres

Cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Mais de 50% das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são concedidas no mesmo dia em que são requeridas e cerca de 90% são analisadas em até 48 horas. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (20/5), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio entre os Três Poderes do Estado brasileiro.

A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra mulheres e meninas.

Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou que os resultados iniciais demonstram avanço na resposta institucional aos casos de violência doméstica e feminicídio. Segundo ele, a integração entre os órgãos reduziu o intervalo entre o registro da ocorrência e a análise judicial dos pedidos de proteção.

“Os resultados já demonstram progresso expressivo: atualmente, 53% das decisões são proferidas no mesmo dia do requerimento, e cerca de 90% são analisadas em até 48 horas”, destacou.

Fachin também ressaltou a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), documento eletrônico que permite a tramitação digital dos pedidos de medidas protetivas. Segundo o ministro, a ferramenta amplia a integração entre delegacias, juizados especializados e serviços de assistência, permitindo que atuem em tempo real. “Representa um salto na eficiência e na rastreabilidade da proteção concedida às mulheres”, explicou o presidente do CNJ.

Transformação cultural

Além das medidas emergenciais de proteção, o presidente do CNJ defendeu a necessidade de transformar a cultura que naturaliza a violência de gênero. “O CNJ definiu como uma de suas prioridades estratégicas a estruturação de diretrizes nacionais para os grupos reflexivos e responsabilizantes voltados a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher”, informou. 

De acordo com Fachin, o CNJ realiza o mapeamento das iniciativas existentes e prepara um manual teórico-prático para orientar a implementação desses grupos em todo o país.

O ministro também mencionou o Memorando de Entendimento com a Defensoria Pública da União, assinado na terça-feira (19/5), para ampliar a proteção a órfãos e órfãs do feminicídio. A parceria busca dar efetividade à Lei n. 14.717/2023, que prevê assistência a crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência da violência de gênero. “Crianças que perderam suas mães para a brutalidade não podem perder também seus direitos elementares por falta de informação ou de assistência jurídica”, justificou Fachin. 

Por meio do acordo, o CNJ deverá ampliar o Painel da Violência contra a Mulher para incluir dados sobre filhos de vítimas de feminicídio, permitindo a busca ativa dessas crianças e desses adolescentes para garantir assistência jurídica integral.

O órgão também instituiu o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no âmbito do Observatório de Direitos Humanos. Coordenado pela conselheira Jaceguara Dantas, presente na cerimônia, o eixo deve fortalecer a atuação do Poder Judiciário no monitoramento da violência de gênero e no aperfeiçoamento das políticas voltadas à proteção de mulheres e meninas.

Por fim, o presidente do CNJ registrou os esforços do Poder Judiciário para implementar um Ponto de Inclusão Digital (PID) em Dourados, em Mato Grosso do Sul, para promover justiça, cidadania e segurança para mulheres indígenas. “São ações que não esgotam o nosso trabalho; demonstram que, quando os Três Poderes caminham juntos, o Estado brasileiro é capaz de proteger quem mais precisa e fomentar mudança cultural”, enfatizou o ministro.

União entre os Poderes

A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva, que ressaltou a importância da atuação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Quando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário caminham juntos, o país envia uma mensagem clara à sociedade: a vida das mulheres importa”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da reunião dos Três Poderes em torno da causa, mas salientou que a tarefa é muito mais árdua do que fazer leis. “Temos que ter um processo de reeducação sobre como a gente cria nossa família, como educa as crianças. Precisamos aprender a viver neste mundo novo em que nós precisamos aprender a viver e a educar nossos filhos”, aconselhou. 

A comemoração dos 100 dias do pacto ainda contou com a presença da coordenadora do Comitê de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento ao Feminicídio, Maria Helena Guarezi; do vice-presidente da mesa diretora do Senado Federal, senador Humberto Costa; do presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Mota; entre outras autoridades.