CNJ lança curso gratuito sobre Justiça e Equidade Racial

Está disponível, na Escola Nacional do Judiciário (Enaju), a trilha formativa Justiça e Equidade Racial — Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Gratuita e aberta ao público, a capacitação pode ser acessada mediante cadastro no ambiente virtual da Enaju.

Com carga horária de 15 horas e ofertada na modalidade autoinstrucional, a formação tem como objetivo apoiar a compreensão e a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, contribuindo para o fortalecimento da equidade racial na atuação do Poder Judiciário.

A iniciativa é voltada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, integrantes do sistema de justiça e demais profissionais interessados em desenvolver competências para reconhecer, prevenir e enfrentar vieses raciais. O curso também busca incentivar a incorporação da perspectiva racial nas práticas profissionais e institucionais do sistema de justiça.

A trilha integra as ações do Programa Justiça Plural, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Da teoria à prática

A formação está organizada em três módulos, que abordam os fundamentos do julgamento com perspectiva racial, a inserção da temática racial nos diferentes ramos do sistema de justiça e a aplicação prática do protocolo.

Ao longo do percurso formativo, as pessoas participantes terão acesso também a conteúdos sobre conceitos essenciais, como raça, racismo estrutural, desigualdades raciais e os vieses que atravessam o sistema de justiça.

A formação apresenta ainda experiências e estratégias institucionais voltadas à efetivação da perspectiva racial tanto nas decisões judiciais quanto na gestão judiciária.

Perspectiva racial

Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial é um instrumento que orienta o reconhecimento e o enfrentamento dos impactos do racismo e de outras formas de discriminação na condução de processos e na tomada de decisões.

O documento promove uma atuação jurisdicional mais equitativa, incentivando a escuta qualificada, a revisão de vieses inconscientes e a aplicação da legislação voltada à promoção da igualdade racial, contribuindo para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a proteção dos direitos humanos.

Serviço: