CNJ e Ministério da Justiça lançam concurso de desenho sobre direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançaram o concurso nacional de desenho “Conectados com Direitos: o ECA Digital tá on”, que convida crianças e adolescentes a expressarem, por meio da arte, como imaginam uma internet mais segura e protegida.

Podem participar estudantes matriculados em escolas públicas e privadas até o 3º ano do ensino médio. O concurso terá duas categorias: uma para crianças de até 11 anos e outra para adolescentes de 12 a 17 anos.

Leia o edital. 

Os três primeiros colocados de cada categoria receberão certificado, kits de materiais escolares, de arte e de pintura, além de um notebook para a família. Os professores orientadores dos trabalhos vencedores também receberão certificado e um notebook.

Direitos no ambiente digital

A iniciativa foi lançada após a aprovação, pelo Plenário do CNJ, em junho, da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), previsto na Lei n. 15.211/2025. A promoção dos direitos de crianças e adolescentes é uma das prioridades da gestão do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e integra as dez Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026.

Segundo o conselheiro do CNJ Fabio Esteves, que supervisiona a Política Judiciária Nacional Programática (PJNP) da Infância e Adolescência, o concurso busca apresentar de forma lúdica as novas regras relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Os desenhos poderão abordar temas como uso consciente das tecnologias, convivência familiar, educação, lazer, esporte e proteção no ambiente on-line. A proposta é estimular crianças e adolescentes a refletirem sobre seus direitos e sobre formas seguras de navegar, brincar e aprender na internet.

Como participar

A inscrição é feita pela escola. Cada estudante poderá produzir um único desenho, feito à mão, em sala de aula. As escolas devem reunir os trabalhos e realizar a inscrição e o envio das produções até 30 de setembro, por meio do formulário eletrônico disponível no site do CNJ.

O edital completo está disponível neste link.

O resultado será divulgado em novembro de 2026, e a cerimônia de premiação está prevista para ocorrer até dezembro.