Audiência Pública para o Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios

Detalhes do Evento

• Data: 9 de setembro de 2026
• Categorias: eventos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 9 de setembro de 2026, das 10h às 18h, em sua sede, em Brasília/DF, audiência pública destinada a colher contribuições técnicas, institucionais e sociais para o aprimoramento da disciplina nacional dos precatórios.

A iniciativa integra o processo de atualização da disciplina nacional sobre a matéria e tem por objetivo ampliar a participação dos diversos atores do sistema de justiça e da sociedade na construção de soluções voltadas ao aperfeiçoamento da gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

Os debates serão organizados em três eixos temáticos: (i) elaboração de nova resolução geral sobre precatórios, em substituição à Resolução CNJ nº 303/2019; (ii) instituição da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios, com foco em governança, planejamento, transparência, monitoramento e disseminação de boas práticas; e (iii) discussão de parâmetros gerais relacionados à cessão de crédito de precatório, tema que será tratado em caráter prospectivo, com o objetivo de subsidiar futuros estudos e eventual regulamentação específica.

As manifestações orais serão precedidas de inscrição e habilitação, nos termos do Edital de Convocação, observado o tempo máximo de cinco minutos por expositor.

As exposições ocorrerão exclusivamente de forma presencial, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília/DF. Os interessados que desejarem acompanhar a audiência pública poderão assistir à transmissão ao vivo, que será realizada pelo canal oficial do CNJ no YouTube.

Também será facultado o encaminhamento de contribuições escritas, que subsidiarão a consolidação das propostas e o aprimoramento das minutas em discussão.

Para mais informações, consulte o Edital de Convocação.

As minutas dos atos normativos submetidos à discussão na audiência pública podem ser acessadas nesta pasta

Os interessados em participar como expositores deverão realizar a inscrição até o dia 31 de agosto de 2026, no formulário eletrônico.

Audiência Pública para o Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios

Data: 9 de setembro de 2026
Horário: das 10h às 18h
Local: Conselho Nacional de Justiça – Brasília/DF

Fonte: CNJ