Sessão solene no Senado Federal celebra os 80 anos do TST

Senador Paulo Paim destacou compromisso do Tribunal com a  consolidação da democracia e a dignidade do trabalho

Para celebrar os 80 anos de criação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (24), uma sessão solene comemorativa em reconhecimento à importância da atuação do Tribunal ao longo de sua história. A sessão especial foi proposta pelo senador Paulo Paim.

Proteção da democracia e promoção da justiça social 

O senador ressaltou a importância de celebrar a trajetória do TST,  uma instituição que acompanhou a consolidação dos direitos sociais e da democracia e contribuiu para a afirmação definitiva da autonomia do direito ao trabalho.

Segundo Paim, o TST exerce papel fundamental na garantia de  unidade, coerência e segurança jurídica  na interpretação  das normas trabalhistas em todo o país. “A importância do TST vai além dos processos. Por  trás de cada ação trabalhista existe uma história humana. Proteger o trabalho é proteger a democracia, valorizar o trabalhador e  promover a justiça social”, resumiu.

Responsabilidade institucional 

Para o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, a homenagem  representa uma grande responsabilidade institucional e uma oportunidade  para  refletir sobre o caminho percorrido e compreender os compromissos que decorrem dos desafios futuros.

Segundo o magistrado, a atuação do Tribunal vai muito além do julgamento de processos. “Cabe ao Tribunal contribuir para que a Justiça do Trabalho esteja presente em todas as regiões do país e atue de maneira integrada, coerente e uniforme.”

Vieira de Mello Filho ressaltou ainda o compromisso de manter uma instituição independente e que inspire confiança  na sociedade. “Vamos continuar a servir a sociedade com aquilo que constitui a razão maior  de nossa existência institucional, a realização da Justiça  e a proteção da dignidade e do trabalho”, concluiu.

Ministros Mauricio Godinho Delgado, Ives Grandra e Vieira de Mello Filho posam para foto na sessão solene pelos 80 anos do TST ao lado do senador Paulo Paim

 
Poder social 

De acordo com a presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Herminegilda Leite Machado, uma instituição chegar aos 80 anos como integrante do poder social é motivo de muita celebração, mas também de muita responsabilidade. 

“Reafirmamos o compromisso da Justiça do Trabalho com a Constituição da República, com a democracia, com a justiça social e com a dignidade das pessoas. Desejamos vida longa ao TST e à Justiça do Trabalho”.

Diálogo institucional

O procurador – geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou  que  falar do trabalho é falar da própria  construção humana e que, ao longo de oito décadas, o TST  atravessou diferentes constituições, regimes políticos, transformações econômicas, crises institucionais, revoluções tecnológicas e profundas mudanças sociais.
“Agradeço pelo diálogo institucional construído ao longo de tantas décadas e que possamos continuar construindo a sociedade que queremos, contribuindo para cidadania e a dignidade da pessoa humana”, sinalizou.

Equilíbrio entre capital e trabalho

Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marcos Perioto, o TST tem papel fundamental na  construção e na proteção dos direitos sociais do Brasil e na consolidação da Justiça do Trabalho como um espaço de garantia da cidadania e equilíbrio das relações entre capital e trabalho. 

“Nessa missão o TST se conecta diretamente a um dos princípios que orientam a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego que é o diálogo social, pois não há relação de trabalho verdadeiramente democrática sem diálogo”,  destacou.

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Solenidade 

A solenidade contou ainda com a presença do diretor da Organização  Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, do presidente da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Sousa Pugliesi, ministros e ministras, servidores e servidoras do Tribunal, além de integrantes de representações diplomáticas e entidades sindicais.