Indisponibilidade do DEJT: TRT-SE suspende sessões do Pleno e do 2º grau
- Publicado: Quinta, 27 Agosto 2026
Em razão da indisponibilidade técnica do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em todos os órgãos desta Justiça do Trabalho, a Secretaria do Pleno e Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) informa que não serão realizadas as seguintes sessões:
- Dia 28/8 (sexta-feira), 0h - virtual - 8ª Sessão Judicial do Pleno;
- Dia 31/8 (segunda-feira), 9h - presencial - 8ª Sessão Judicial do Pleno;
- Dia 31/8 (segunda-feira), 0h - virtual - 32ª Sessão Ordinária da 2ª Turma;
- Dia 1º/9 (terça-feira), 9h - presencial - 32ª Sessão Ordinária da 2ª Turma.
Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) deste Tribunal, a indisponibilidade técnica do DEJT, registrada desde 18 de agosto, impede a remessa de matérias para disponibilização e publicação e, consequentemente, a geração dos Cadernos Judiciários.
O artigo 935 do Código de Processo Civil estabelece o prazo mínimo de cinco dias úteis entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento. Dessa forma, a anormalidade inviabiliza o cumprimento do rito legal necessário para a validade da realização dos julgamentos.
Portanto, não haverá julgamento de ações originárias e recursos nestas datas.
Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)