“No meu voto mando eu”: TRT-SE adere à campanha contra o assédio eleitoral

Na manhã desta segunda-feira, 31, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) lançou a campanha “No meu voto mando eu”, voltada à prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e à defesa da liberdade de escolha do eleitor. O lançamento ocorreu durante a abertura da Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, que contou com a presença de todos(as) os(as) desembargadores(as) do Regional. 

A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional que reúne o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE). As instituições firmaram acordo de cooperação para produzir e divulgar materiais educativos e fortalecer a atuação conjunta na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral. 

A campanha busca ampliar o conhecimento sobre o tema e contribuir para a prevenção de práticas que possam interferir na liberdade de escolha de trabalhadoras e trabalhadores. O TRT-SE aderiu à iniciativa e integra a mobilização.

Órgãos públicos, empresas, entidades, organizações e demais integrantes da sociedade estão convidados a aderir à Aliança pelo Voto Livre. Os participantes podem utilizar e compartilhar gratuitamente os materiais da campanha, contribuindo para ampliar a divulgação da mensagem. 

A proposta reforça que relações profissionais, econômicas ou hierárquicas não devem ser utilizadas para influenciar a escolha política de trabalhadoras e trabalhadores.

Para o presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, a campanha reforça a importância de garantir a liberdade de escolha no ambiente de trabalho. “O voto é uma escolha livre e individual. Ninguém pode ser pressionado ou constrangido no ambiente de trabalho por sua opção política. Essa campanha é uma forma de a Justiça contribuir para a proteção da democracia e para o respeito à liberdade de cada trabalhador e trabalhadora”, afirmou.

O vice-presidente do Regional, desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro, ressaltou a necessidade de uma atuação conjunta das instituições em defesa da liberdade de escolha e da democracia. “A liberdade de cada homem e cada mulher para construir sua própria identidade e fazer suas escolhas só encontra limites na lei e na Constituição. Qualquer outra intervenção é ilegítima. Parabenizo o presidente pela iniciativa e todas as instituições que estão unindo esforços em defesa da democracia e da liberdade de escolha”, disse.

O desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso também parabenizou o Tribunal pela adesão à campanha. “Quero registrar minhas felicitações por essa ação, sobretudo nos tempos atuais, em que a democracia precisa ser fortalecida. A consciência e a vontade do eleitor devem ser respeitadas. Qualquer tentativa de manipular essa vontade deve ser combatida e sancionada pelos meios legais”, declarou.

Na ocasião, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas Cabral de Andrade, chamou atenção para a união dos diferentes ramos da Justiça e do Ministério Público em torno da defesa da democracia. “Em 16 anos de Ministério Público, poucas vezes percebi uma união tão grande entre os diferentes ramos da Justiça e do Ministério Público em torno de uma pauta. Essa atuação conjunta é muito importante para a defesa da nossa democracia. Já tivemos outras iniciativas neste ano, contra a desinformação e contra o assédio eleitoral, e em breve as denúncias começarão a chegar, exigindo de todos nós a atenção que esse tema merece”, afirmou.

Atuação da Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho tem ampliado a atuação no enfrentamento ao assédio eleitoral. De acordo com dados do Painel de Assédio Eleitoral, 738 processos relacionados ao tema foram identificados entre 2023 e 2026.

O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa em posição de autoridade pressiona, ameaça, constrange ou oferece vantagens a trabalhadores com o objetivo de influenciar sua escolha política. A Justiça do Trabalho atua tanto na prevenção quanto no combate à prática, com mecanismos específicos para identificar e acompanhar casos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), além da comunicação ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral.

A adesão à campanha pode ser feita pelo site do TST, que também disponibiliza gratuitamente os materiais de divulgação da iniciativa.

Participaram da sessão o presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho; o vice-presidente, desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro; e os desembargadores e as desembargadoras Maria das Graças Monteiro Melo, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Thenisson Santana Dória, Vilma Leite Machado Amorim e José Augusto do Nascimento. Também participou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas Cabral de Andrade. 

Ascom TRT-SE, com informações do TST