2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas movimenta Tribunais do Trabalho em todo o país

A iniciativa teve por objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho em todo o Brasil mobilizou-se para fortalecer o sistema de precedentes e, assim, promover mais rapidez, igualdade e segurança jurídica. As ações ocorreram como parte da programação da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, realizada de 31 de agosto a 4 de setembro. 

Nos Tribunais Regionais do Trabalho, as iniciativas envolveram qualificação, debates e avanços em julgamentos que contribuem para fortalecer o sistema de precedentes obrigatórios da Justiça Trabalhista. 

Conheça, a seguir, algumas das atividades realizadas.  

Decisões nos regionais fortalecem sistema de precedentes 

O TRT da 2ª Região (SP) apresentou algumas iniciativas e ferramentas voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica, uniformização da jurisprudência e transparência institucional. Entre elas, o painel Precedentes TRT-2 360º,  que reúne informações sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e os Incidentes de Assunção de Competência (IACs) instaurados no  tribunal. A ferramenta permite acompanhar, de forma visual e dinâmica, a evolução desses incidentes e os temas que possuem determinação de suspensão de processos no âmbito do Regional.

No Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região apresentou, durante seminário, iniciativas desenvolvidas, entre as quais estão julgamentos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) relacionados à jornada em minas de subsolo e ao intervalo para recuperação térmica, além de um Incidente de Assunção de Competência (IAC) envolvendo conflitos de representação sindical.

Em Goiás, a Semana contou com uma audiência pública para discutir o enquadramento sindical das empresas do ramo de “atacarejo” no segmento de gêneros alimentícios. A audiência fez parte da instrução do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0001594-52.2025.5.18.0000.

Ações de capacitação ampliam conhecimentos

No TRT da 10ª Região (DF/TO) foi realizado o curso "O Raciocínio Jurídico por Precedentes: Temas Teóricos e Práticos", promovido pela Escola Judicial do Tribunal.  A formação abordou  aspectos teóricos e práticos relacionados ao sistema de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho, com foco em temas como segurança jurídica, isonomia, coerência, integridade e fundamentação das decisões judiciais. 

Em Campinas (SP), o TRT da 15ª Região, o Laboratório de Inovação promoveu a oficina “Diálogos Inovadores”, voltado à gestão de precedentes e às reclamações constitucionais. O evento abordou os desafios e as novas perspectivas relacionados ao tema, bem como seus impactos na prestação jurisdicional.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe (TRT-20) realizou a oficina “Utilização de Ferramentas de Inteligência Artificial Relacionadas aos Precedentes Vinculantes”, que abordou a aplicação prática de soluções de IA na pesquisa, análise e uniformização da jurisprudência.

O TRT em Pernambuco (TRT-6) promoveu a palestra “Interação entre precedentes vinculantes de TRTs e do TST” como forma de ampliar  a capacitação de integrantes da Justiça do Trabalho, advocacia e estudantes, além de incentivar medidas voltadas à consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho.

Fonte: CSJT