Justiça do Trabalho movimenta mais de R$ 6 bilhões durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista
- Publicado: Quinta, 24 Setembro 2026
Com o slogan “Seu direito por inteiro”, evento aconteceu de 14 a 18 de setembro em todo o país
A 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 14 a 18 de setembro, mobilizou a Justiça do Trabalho em todo o país para transformar decisões judiciais em pagamento efetivo de direitos. Ao longo da semana, foram arrecadados R$ 6,1 bilhões, resultado de acordos, expedição de alvarás, pagamento de precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor), além de leilões e outras medidas adotadas para garantir a satisfação dos créditos trabalhistas.
A mobilização resultou na realização de 90.159 audiências, na homologação de 24.675 acordos e em 563 leilões. Os números mostram a dimensão do esforço concentrado da Justiça do Trabalho para dar efetividade às decisões judiciais, especialmente nos processos em fase de execução e que envolvem grandes devedores.
Segundo o ministro do TST e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), Cláudio Brandão, ao trabalhar com os grandes devedores o objetivo foi alcançar o maior número possível de pessoas e não apenas superar os valores arrecadados em edições anteriores. “Toda pessoa que procura a Justiça do Trabalho vem em busca de uma resposta efetiva para aquilo que ela acha que é o seu direito. Nós estivemos em um esforço concentrado para tornar esse direito reconhecido em algo concreto que é a efetividade da decisão”, explicou.
Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista buscou justamente aproximar o reconhecimento do direito pela Justiça de sua concretização, com o recebimento dos valores devidos pelos trabalhadores.
Valores arrecadados
Os acordos tiveram papel importante nesse resultado. Mais de R$ 1,55 bilhão foi arrecadado por meio de conciliações, que permitiram encerrar processos e viabilizar o pagamento aos trabalhadores. Outros R$ 1,73 bilhão foram decorrentes de alvarás, enquanto R$ 580,5 milhões vieram de precatórios e RPVs.
A arrecadação também incluiu R$ 429 milhões em valores previdenciários e fiscais e R$ 125,5 milhões decorrentes de leilões. Houve ainda R$ 1,03 bilhão em alvarás expedidos e ainda não pagos e R$ 656,9 milhões em outros valores arrecadados e bloqueados.
Regionalização
A arrecadação ficou concentrada nos maiores Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente no Sudeste. O TRT-1 (RJ) liderou o levantamento, com R$ 1,54 bilhão, seguido pelo TRT-2 (SP), com R$ 892,5 milhões, e pelo TRT-3 (Minas Gerais), com R$ 816,1 milhões. Também se destacaram o TRT-5 (BA), com R$ 654,1 milhões, e o TRT-15 (Campinas/SP), com R$ 474,3 milhões.
Na faixa intermediária, os valores variaram de R$ 262,7 milhões, no TRT-4 (RS), a pouco mais de R$ 100 milhões. A partir daí, a arrecadação cai gradualmente: 12 regionais registraram valores abaixo de R$ 100 milhões, e os cinco menores ficaram entre R$ 27,6 milhões e R$ 17,9 milhões.
Efetividade da decisão
Para além de valores arrecadados, a Semana da Execução aproximou as partes de processos de longo prazo para a resolução dos conflitos. Confira algumas ações realizadas pelos Centro Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) e Núcleos de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) da Justiça do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho.
35 anos de espera
Um processo judicial que durou 35 anos chegou ao fim durante uma audiência de conciliação realizada no TRT da 8ª Região (PA) . A família de um trabalhador, falecido em 1991, desde então buscava o pagamento de todos os direitos trabalhistas.
Após uma negociação entre a empresa Rio Fundo Agropecuária Ltda e a viúva, as partes firmaram um acordo no valor de R$ 500 mil reais, encerrando a disputa .
Centenas de trabalhadores beneficiados
No Mato Grosso, a negociação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região beneficiou 67 credores da Cerâmica Dom Bosco, muitos deles com processos tramitando há mais de 30 anos. A venda de um imóvel, no valor de R$ 3,137 milhões, garantiu os recursos para o pagamento.
O TRT na Bahia (TRT-5) homologou um acordo entre a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro/BA) no valor bruto de R$ 193.267.843,82, já incluídos os encargos previdenciários e fiscais, beneficiando 761 trabalhadores.
No TRT da 3ª Região (MG), a Caixa Econômica Federal celebrou acordo judicial com 164 trabalhadoras no valor de R$ 1.659.458,76. O processo, que estava em fase de execução, teve origem no reconhecimento do direito das trabalhadoras a um intervalo de 15 minutos após a jornada regular de trabalho, vigente até a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) encerrou a campanha com uma movimentação parcial de R$ 58 milhões, resultado de 1.500 audiências e 669 acordos homologados.
Acesso à informação e transparência
Como parte das atividades da 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho lançou o novo site da Execução Trabalhista: www.csjt.jus.br/web/execucaotrabalhista. O portal teve o visual repaginado para simplificar a navegação e ampliar o acesso à informação.
O usuário encontrará informações sobre:
- Como acompanhar o processo;
- Orientações para as empresas;
- Boas práticas;
- Canal para envio de dúvidas, solicitações, reclamações ou denúncias.