Vara do Trabalho de Maruim homologa acordo de R$ 1,06 milhão e beneficia trabalhadores da área da saúde

A conciliação encerra demandas de forma consensual, viabiliza o pagamento célere dos créditos trabalhistas e reforça o papel da Justiça do Trabalho na solução pacífica dos conflitos.

A Vara do Trabalho de Maruim homologou, sob a direção da juíza do trabalho Gilvania Oliveira de Rezende, um grande acordo judicial no valor total de R$ 1.061.081,31. A conciliação beneficia trabalhadores da saúde envolvidos em 68 processos que tramitavam na unidade.

A audiência foi realizada de forma telepresencial no âmbito de Ação Civil Coletiva movida em face da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos - Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV) e do Município de Laranjeiras.

Pelo termo homologado, o processo coletivo funcionará como "piloto" para a quitação das obrigações de todos os trabalhadores com ações individuais ajuizadas. O acordo abrange verbas rescisórias (TRCT), multa do art. 477 da CLT, multa de 40% do FGTS e honorários sucumbenciais, além da regularização das competências em aberto do FGTS.

A conciliação encerra as demandas de forma consensual, assegura o recebimento dos valores em prazo significativamente inferior ao de uma execução forçada e reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a efetividade e a promoção da paz social.

Texto: Assessoria de Comunicação Social / TRT da 20ª Região