Justiça do Trabalho anuncia nova Política de Sustentabilidade para primeiro e segundo graus

Anúncio ocorreu durante o 11ª Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho nesta quarta-feira (14)

A Justiça do Trabalho terá uma nova Política de Sustentabilidade para os órgãos de primeiro e segundo graus, com diretrizes que integram as dimensões ambiental, social, econômica, cultural e institucional. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, na abertura do 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho.

A iniciativa estabelece um novo marco para a governança da sustentabilidade na instituição e reforça a necessidade de transformar compromissos em resultados concretos. Ao longo do encontro, o debate abordou o papel das instituições públicas diante das mudanças climáticas, a proteção das populações vulneráveis e a integração de critérios sustentáveis às decisões administrativas.

Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, a sustentabilidade deve orientar a atuação institucional de forma ampla, em conexão com os direitos humanos, o trabalho decente e a redução das desigualdades.

“Para a Justiça do Trabalho, sustentabilidade também é governança e está diretamente relacionada aos direitos humanos, ao trabalho decente, à redução das desigualdades, à qualidade do serviço público e à capacidade de continuarmos cumprindo nossa missão institucional diante das transformações do nosso tempo.”

Cooperação institucional

A nova política foi instituída no Processo CSJT-Ato 1000246-41.2026.5.90.000, de 30 de setembro de 2026. Para o coordenador do Comitê Nacional da Política de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, a aprovação representa uma mudança na forma de compreender o tema.

“Não podemos falar em desenvolvimento sustentável sem falar em trabalho decente, dignidade humana, redução das desigualdades e proteção das pessoas que se encontram em situações de maior vulnerabilidade”, ressaltou.

Segundo o magistrado, a sustentabilidade passa a integrar de maneira transversal a governança da instituição. “Estamos avançando de uma concepção predominantemente ambiental para uma visão multidimensional, com a sustentabilidade integrando a própria governança da Justiça do Trabalho.”

A formação e a cooperação entre os órgãos também foram destacadas durante a abertura. O diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (CEFAST), ministro Agra Belmonte, defendeu a ampliação dos espaços de diálogo e intercâmbio de experiências.
“Precisamos ampliar os espaços de formação, diálogo, cooperação e intercâmbio de experiências entre os órgãos da Justiça do Trabalho, de forma a transformar as barreiras sociais e ambientais em soluções”, enfatizou.

Da norma à prática

A programação do 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho incluiu o painel “Mudanças climáticas e sustentabilidade: o papel das instituições públicas diante de um novo cenário global”, apresentado por Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A palestrante destacou que os efeitos das mudanças climáticas atingem diferentes setores e exigem respostas coordenadas. Para ela, as ações não devem ser planejadas de forma isolada, mas a partir de compromissos compartilhados e de estratégias conjuntas.

Outro destaque foi o painel “Justiça Carbono Zero: da obrigação normativa à transformação institucional”, que discutiu como as exigências legais podem se traduzir em mudanças efetivas na atuação dos tribunais.

Na oportunidade, o secretário de Governança e de Gestão Estratégica do TST, Francisco Nina, ressaltou que um dos principais desafios é conciliar o cumprimento das normas com a efetividade das medidas adotadas. “Precisamos entender como os tribunais podem atender às exigências normativas e, ao mesmo tempo, produzir mudanças concretas.”

Participaram também do debate Arlene Costa Nascimento, auditora-chefe da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), e Luís Ventura, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que abordou a relação entre mercado de carbono e territórios indígenas e ampliou a discussão sobre como direcionar as iniciativas das instituições às populações mais vulneráveis, que estão entre as mais afetadas pelos impactos climáticos.

Plano de Logística Sustentável 

No período da tarde, o encontro concentrou-se no planejamento do Plano de Logística Sustentável (PLS) para o ciclo de 2027 a 2032. O PLS orienta e monitora iniciativas ambientais conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo é estabelecer metas mensuráveis, definir responsabilidades e criar mecanismos de acompanhamento que permitam avaliar os resultados. A proposta também prevê a integração da sustentabilidade às diferentes etapas da gestão administrativa, do planejamento de compras e serviços à destinação de resíduos.

Um dos pontos centrais é a articulação do PLS com o Plano de Contratações Anual (PCA) para incorporar critérios ambientais e sociais às aquisições públicas. A análise deve considerar não apenas o custo imediato dos bens e serviços, mas também seus impactos ao longo do tempo.

A preparação antecipada do novo PLS permitirá avaliar os resultados do ciclo anterior (2021-2026), estabelecer prioridades compatíveis com os recursos disponíveis e envolver as unidades responsáveis pela execução das medidas.