Consulta sobre enunciados para mediação e conciliação está aberta até 25/10

Foto: Ag. CNJ

Especialistas e profissionais que lidam com conciliação e mediação no Judiciário poderão se manifestar, até 25 de outubro, sobre as propostas de enunciado que serão discutidas durante o XX Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), em novembro deste ano. A consulta pública é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende identificar e aprofundar questões relacionadas aos métodos adequados de prevenção e solução de conflitos e, com isso, consolidar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

Os enunciados são entendimentos consolidados para uniformizar a interpretação do direito e contribuir com a atuação da magistratura em diversas áreas. As propostas colocadas na consulta sobre mediação e conciliação tratam de temas como a realização de audiências por meios eletrônicos, o uso de inteligência artificial e o cadastro de mediadores e conciliadores, além da aplicação em assuntos específicos como família e parentalidade, saúde, previdência e superendividamento, entre outros.

Na primeira fase desse processo participativo, realizada em setembro, o CNJ recebeu 57 contribuições de profissionais que especialmente vivenciam a política, especialmente aqueles que atuam diretamente nos tribunais, nos núcleos e nos centros de conciliação e mediação (Nupemec e Cejusc). Após a sistematização, 50 propostas estão submetidas a nova análise.

As contribuições atenderam às questões relacionadas à uniformidade, à regionalização e à estruturação física e material dos Cejuscs. Também foram abordados temas como dados, transparência, metas e indicadores de desempenho, profissionalização e remuneração de mediadores e conciliadores, capacitação e qualidade dos serviços, entre outros.

Nesta nova etapa, os interessados terão dez dias para se manifestar, por meio de formulário eletrônico, podendo concordar, discordar, apresentar uma contraproposta ou propor uma alteração ou aperfeiçoamento das sugestões. Para preencher o formulário de manifestação, o participante terá acesso ao caderno de propostas consolidadas na 1ª etapa do edital. Cada formulário será referente a uma única proposta.

Participam do chamamento pessoas que possuem atuação, experiência, estudo, pesquisa ou conhecimento relacionado à conciliação, à mediação, à negociação, à prevenção de litígios ou aos demais métodos adequados de solução de conflitos.

Depois que a segunda etapa for encerrada, todas as manifestações serão organizadas, sistematizadas e encaminhadas ao Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). As propostas que forem selecionadas deverão ser discutidas durante as oficinas temáticas que serão realizadas durante a 20ª edição do Fonamec, nos dias 25 a 27 de novembro, em Salvador (BA).

Acesse o edital da 2ª fase.