Coleprecor: pesquisa analisa processos trabalhistas sobre pejotização

Reunião ocorreu nesta quarta-feira (21) em Brasília

“Pesquisa experimental e jurimetria sobre o tratamento da Pejotização pela Justiça do Trabalho” foi a pesquisa apresentada pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Rodrigo Trindade, nesta quarta-feira (21), durante a 8ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

O estudo busca analisar como a pejotização vem sendo tratada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além de questionar narrativas sobre o tema. Para isso, foram examinadas mais de 2.700 ementas de processos julgados entre 2020 e 2025.

Pejotização fraudulenta 

Os dados demonstram que, nos TRTs,  60% dos processos analisados classificam a pejotização como fraudulenta. “O interessante nesse recorte é que não existe um padrão  entre os tribunais  na abordagem do tema”, afirma o juiz Rodrigo Trindade 

Segundo ele, a pesquisa também demonstra que os regionais não resistem aos precedentes do Supremo Tribunal Federal, mas buscam cumprir suas orientações considerando as características de cada contratação. “Isso nos permite entender como os regionais tratam o tema e aplicam as orientações do STF.”

Insegurança jurídica 

As informações apontam que a principal fonte de insegurança jurídica, no âmbito do TST e dos TRTs, é  a definição do ônus da prova, ou seja, a quem cabe comprovar a fraude na contratação e não os requisitos que caracterizam a relação de emprego.

“A pesquisa demonstra que essa divergência jurisprudencial, embora não comprove o ônus da prova isoladamente, explica todos esses resultados sendo um elemento importante para reconhecermos porque há certa divergência entre o tratamento da jurisprudência no tema nos regionais e no TST”, finalizou o magistrado.