Justiça do Trabalho busca ampliar ações de proteção a crianças e adolescentes

Ministro Alberto Balazeiro apresentou acordo de cooperação técnica e incentiva adesão de TRTs à iniciativa

Fortalecer a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente nas ações de Justiça Itinerante. 

Durante a 8ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada em Brasília nos dias 20 e 21 de outubro, o coordenador geral do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro do TST Alberto Balazeiro, destacou a importância da contratação de jovens aprendizes pelos Tribunais Regionais do Trabalho. 

Compromisso fortalecido 

Como forma de fortalecer o compromisso da Justiça do Trabalho com o tema e ampliar a atuação qualificada, o magistrado apresentou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em maio de 2026, com a entidade Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Balazeiro ainda solicitou a adesão dos Regionais à iniciativa. E destacou que a parceria busca oferecer capacitação e suporte “para que os tribunais atuem de forma efetiva e coordenada na proteção da infância e da adolescência”.

Ampliação das ações 

Para o secretário da Coalizão, José Lucas Ramos Lopes, a adesão dos TRTs é fundamental para que o acordo se traduza em ações concretas. “Quanto mais tribunais participarem, maior será a possibilidade de ampliar o alcance da prevenção e conectar a atuação da Justiça do Trabalho às redes de proteção”, pontuou.

Capacitação 

A iniciativa prevê apoio técnico, materiais educativos, capacitação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, além de articulação com a rede de proteção. Também está previsto apoio a atividades em escolas e coordenação com os serviços e as organizações que atuam na proteção de crianças e adolescentes

A medida considera o aumento das denúncias registradas pelo Disque 100, que tiveram um crescimento de aproximadamente 195% entre 2020 a 2024.

Como aderir 

A orientação é que a adesão deve ser formalizada pela presidência do TRT interessado, mediante assinatura de um termo, em comunicação oficial ao CSJT e à Coalizão, além da divulgação no site institucional. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), por exemplo, já manifestou o desejo de aderir ao acordo.