Plantão judiciário para atender casos de assédio eleitoral é prorrogado até 18 de dezembro
- Publicado: Quinta, 05 Novembro 2026
Ofício encaminhado aos Tribunais Regionais do Trabalho estabelece prioridade absoluta para processos relacionados ao tema
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) prorrogou até 18 de dezembro o Plantão Judiciário Eleitoral, criado para receber denúncias e atender casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A medida foi comunicada aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 112/2026 assinado pelo presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho.
Com a prorrogação, os magistrados designados para o plantão continuarão atendendo às demandas relacionadas ao assédio eleitoral. A medida considera que esse tipo de assédio pode acontecer mesmo depois das eleições, por meio de ameaças, retaliações, demissões, punições e perseguições a trabalhadores em razão do resultado das urnas ou de sua orientação política.
Das 4.960 denúncias de assédio eleitoral registradas este ano, mais da metade foram feitas na semana seguinte ao segundo turno das eleições. Mesmo diante do volume, o ministro Vieira de Mello Filho afirmou que as instituições estão empenhadas em apurar os casos. “O volume (de denúncias e processos) não trará nenhum tipo de restrição à atuação do Estado. Haverá resposta”.
Prioridade absoluta dos processos de assédio eleitoral
O ofício também determina que os processos que envolvam assédio eleitoral tenham prioridade absoluta de tramitação em todas as fases e graus de jurisdição, inclusive na apreciação de pedidos de tutela de urgência.
A orientação é que as unidades judiciárias identifiquem esses processos e incluam, de ofício, o marcador de assédio eleitoral no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A medida permite acompanhar a tramitação prioritária dos casos, facilita o monitoramento mensal pelas Corregedorias Regionais e garante a comunicação imediata das ocorrências ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Sofia Martinello/JS