XXXII CIFCM: quarto dia debate prevenção de riscos psicossociais, inclusão e combate ao trabalho escravo

O quarto dia da trigésima segunda edição do Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (XXXII CIFCM), realizado nesta quinta-feira, 12, foi marcado por debates sobre ambientes de trabalho seguros e saudáveis, atuação judicial com perspectiva antidiscriminatória e inclusiva e enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo.

Promovido pela Escola Judicial da 20ª Região (Ejud-20), o encontro aconteceu no Espaço de Capacitação e Inovação da Escola e reuniu magistradas e magistrados, além de assistentes de juiz e juíza e servidores(as) do 2º grau do TRT-SE.

A programação teve início com a palestra “Ambientes de trabalho seguros e saudáveis: prevenção dos riscos psicossociais”, ministrada pelo juiz do Trabalho do TRT da 8ª Região (PA/AP) e gerente nacional do Programa Trabalho Seguro (PTS), representando a Região Norte, Ney Stany Morais Maranhão. A mesa foi presidida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Maruim, Gilvania Oliveira de Rezende, gestora regional do PTS no âmbito do TRT-20.

Ney Stany Morais Maranhão chamou a atenção para a atualidade do debate sobre os riscos psicossociais no trabalho, especialmente diante da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). O magistrado ressaltou a importância da qualificação de magistrados(as) e servidores(as) para identificar como a organização do trabalho pode provocar adoecimento, sobretudo mental. “Buscamos desenvolver um olhar técnico sobre as diferentes dimensões do meio ambiente de trabalho, que envolvem aspectos físicos, organizacionais e interpessoais. Acredito que a Escola está de parabéns e essa qualificação vai gerar uma prestação jurisdicional mais justa e efetiva ”, disse. 

Na sequência, a juíza do Trabalho do TRT da 6ª Região (PE) e gestora nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (PED), do CSJT, representando a Região Nordeste, Renata Conceição Nóbrega Santos, conduziu a palestra “Protocolo para atuação com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho: bases conceituais e aplicação na prática”. A mesa foi presidida pela juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, Eleusa Maria do Valle Passos.

Renata Conceição Nóbrega Santos ressaltou que os protocolos com perspectiva antidiscriminatória e inclusiva oferecem ferramentas para identificar e minimizar vieses que podem influenciar a atuação judicial. Segundo a magistrada, é necessário reconhecer que a percepção individual é marcada pelas experiências e condições sociais de cada pessoa, o que pode dificultar a compreensão de realidades diferentes. “Esses protocolos nos ensinam a acolher a história de cada pessoa, considerando o contexto de onde ela vem. Não significa decidir sempre a favor de quem sofre algum tipo de estigma, mas garantir que essa pessoa seja ouvida e respeitada, contribuindo para uma decisão mais justa”, explicou. 

Após o intervalo para coffee break, a programação foi retomada com a palestra “Trabalho escravo contemporâneo sob as lentes do Protocolo do CSJT: identificação, prova e reparação”, ministrada pela juíza do Trabalho do TRT da 10ª Região (DF/TO) e gestora nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE), representando a Região Centro-Oeste, Maria José Rigotti Borges. A mesa foi presidida pelo desembargador do TRT-SE e gestor regional do PETE, Jorge Antônio Andrade Cardoso.

Maria José Rigotti Borges destacou a importância do Protocolo do CSJT como instrumento de enfrentamento ao trabalho escravo, uma realidade ainda presente no país. A magistrada abordou a necessidade de ampliar o olhar sobre o tema, especialmente em relação ao trabalho escravo doméstico, e apresentou instrumentos normativos nacionais e internacionais que orientam a atuação judicial, incluindo decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Também propus uma reflexão sobre o que nós, enquanto integrantes do Judiciário e juízes do Trabalho, podemos efetivamente fazer para fortalecer o combate ao trabalho escravo e contribuir para eliminar essa chaga nacional”, afirmou. 

A programação do XXXII CIFCM segue até esta sexta-feira, 13, com atividades voltadas à atualização e ao aperfeiçoamento da atuação de magistradas e magistrados trabalhistas.

Ascom TRT-SE