Responsabilização e acolhimento serão pilares para próximos passos do combate ao assédio no Poder Judiciário

Avanço no debate marcou fim do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação

O fortalecimento do acolhimento, a proteção contra retaliações e a melhoria do atendimento às vítimas marcaram o encerramento do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, nesta quinta-feira (12), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TST e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o encontro reuniu integrantes das comissões de todo o país nos dias 11 e 12 de novembro.

No segundo dia, os participantes discutiram os resultados das oficinas práticas realizadas na véspera. Os debates abordaram justiça restaurativa, desafios jurídicos, procedimentos de atendimento e diferentes formas de discriminação no trabalho, com troca de experiências entre representantes dos diversos ramos da Justiça.

“Ficou evidente que o Poder Judiciário avançou em termos de densidade nesta pauta. Passamos da etapa conceitual para a compreensão de que o assédio e a discriminação precisam superar uma lógica meramente reativa e punitiva”, destacou a conselheira do CNJ, Noêmia Porto.     

As conclusões das oficinas serão reunidas em um material de referência para orientar os próximos dois anos de coordenação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário.

Confira como foi o primeiro dia de evento

Justiça restaurativa e responsabilização

Na oficina Justiça Restaurativa nas Instituições, os participantes discutiram como essa abordagem pode ajudar a prevenir conflitos e reparar danos nas relações de trabalho. A proposta envolve compreender os impactos da violência, estimular a responsabilização e construir alternativas de reparação de forma participativa.

Um dos pontos centrais foi o protagonismo de quem relata a ocorrência. A adoção de práticas restaurativas deve respeitar a vontade e os limites dessa pessoa e pode ocorrer em diferentes etapas, inclusive durante procedimentos disciplinares. Também não exige, necessariamente, um encontro presencial entre quem sofreu a violência e quem é apontado como responsável.

Os debates destacaram ainda a importância de facilitadores capacitados para conduzir esses processos com segurança e respeito, considerando as desigualdades de poder nas relações institucionais e evitando a revitimização, como explicou a juíza do TRF-3, Maria Fernanda Souza.

Por fim, a oficina destacou a necessidade de investir na formação dos facilitadores que atuam nos Núcleos de Justiça Restaurativa. Para que os processos de diálogo sejam conduzidos de maneira segura, ética e respeitosa, é indispensável reconhecer e considerar as assimetrias de poder presentes nas relações institucionais. 

Afinal, a construção de relações mais horizontais pressupõe a identificação dessas desigualdades e a adoção de medidas que evitem sua reprodução no próprio processo restaurativo, como explicou a juíza do TRF-3, Maria Fernanda Souza.

Acolhimento e procedimentos das comissões

As oficinas Estudos de caso: desafios jurídicos na atuação das comissões e A atuação das comissões: acolhimento, rotinas, estrutura e boas práticas analisaram situações concretas e diferentes etapas do atendimento, do recebimento dos relatos aos encaminhamentos.

Entre os temas discutidos estiveram o acolhimento qualificado, a preservação do sigilo, a organização dos fluxos de atendimento e a elaboração de relatórios claros e fundamentados. Também foram abordados os cuidados no registro das informações, para evitar exposições indevidas e garantir o tratamento adequado dos relatos.

As denúncias anônimas receberam atenção especial. A falta de identificação de quem faz o relato não justifica, por si só, seu descarte. Cabe à comissão analisar as informações e avaliar as providências cabíveis.

Outro ponto foi a responsabilidade das instituições diante de situações de assédio e discriminação. A omissão pode levar à responsabilização civil, reforçando a necessidade de procedimentos bem definidos e de atuação integrada entre as comissões e os demais setores dos tribunais.

Retirando barreiras institucionais

A oficina Diferentes formas de discriminação no trabalho discutiu a articulação entre as comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação e outras instâncias dos tribunais, como comitês e grupos temáticos.

Os participantes também analisaram por que determinadas situações não chegam ao conhecimento das comissões. Barreiras institucionais, dificuldades de acesso, medo de exposição e desconfiança nos canais disponíveis podem afastar as pessoas dos mecanismos de denúncia.

Identificar esses obstáculos é fundamental para melhorar o acolhimento, ampliar a confiança nos canais institucionais e fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à discriminação.