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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão foi motivada por instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que prejudicaram o funcionamento de ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário.

A medida foi formalizada na Portaria Presidência nº 551, assinada na sexta-feira, 13/11, após solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em razão das instabilidades registradas nos serviços da Microsoft desde quinta-feira, 12/11. 

De acordo com o ato normativo, eventuais situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente prejudicadas pela instabilidade, deverão ser avaliadas pelos respectivos juízos ou relatores, conforme legislação processual. 

A contagem dos prazos será retomada nesta segunda-feira, 16 de novembro.

Confira aqui a Portaria Presidência nº 551 que também está disponível no portal do CNJ.

Ascom TRT-SE, com informações do CNJ