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Tribunais Regionais do Trabalho têm até 30 de junho de 2027 para adotar a funcionalidade em todos os colegiados

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Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país têm adotado, de forma gradual, a nova versão da Sala de Julgamento para organizar e realizar sessões de segundo grau. Com a mudança, advogados e procuradores poderão consultar a lista de processos que serão julgados e se inscrever para falar na sessão, na chamada sustentação oral, diretamente no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A nova funcionalidade pode ser acessada por servidores das secretarias, assessores de gabinete, magistrados, advogados e procuradores, com permissões específicas para cada perfil. A implantação deverá alcançar todos os colegiados dos TRTs até 30 de junho de 2027.

O que muda no dia a dia

Por meio da Sala de Julgamento, as secretarias podem elaborar a pauta, confirmar a inclusão de processos individualmente ou em lote, bem como usar filtros para organizar a sessão conforme a composição do colegiado. Os magistrados têm a possibilidade de registrar votos e divergências diretamente no sistema.

No Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), um dos primeiros a adotar o novo painel, a íntegra do voto do relator fica disponível no sistema a partir do início da sessão. Segundo Luiz Cláudio Melo, da Divisão de Iniciativas e Ações Estratégicas de Produtos Digitais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o tribunal relatou que, em sessões presenciais, alguns advogados e procuradores optaram por dispensar a sustentação oral depois de consultar o voto e verificar que a proposta era favorável à parte que representavam.

Onde consultar a pauta e pedir sustentação oral

As pautas e as atas das sessões realizadas na nova ferramenta são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). As sessões conduzidas no sistema anterior ainda têm pautas e atas encaminhadas ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Durante a transição, o canal de inscrição para sustentação oral também pode variar conforme a sessão. No TRT-14, por exemplo, as inscrições eram feitas pelo site do tribunal nas sessões do sistema anterior e diretamente no PJe nas sessões da nova ferramenta. A orientação para a advocacia e as procuradorias é conferir, nas comunicações do respectivo TRT, onde consultar a pauta e por qual canal solicitar a inscrição.

Como será a transição

O Ofício Circular nº 75/2026 do CSJT prevê a adoção gradual da ferramenta e orienta os TRTs a capacitar magistrados, servidores e demais usuários envolvidos na preparação e na realização das sessões. O cronograma estabelece metas para cada tribunal.

Em cada TRT, a nova ferramenta deverá ser usada por ao menos 20% dos colegiados até 30 de novembro de 2026 e por pelo menos 50% até 31 de março de 2027. Até 30 de junho de 2027, todos os colegiados deverão ter adotado a ferramenta.

A versão do PJe prevista a partir de fevereiro de 2027 bloqueará a inclusão de novos processos para julgamento na ferramenta anterior. Os processos que já estiverem em andamento nesse ambiente permanecerão disponíveis para conclusão durante a transição, conforme os procedimentos de cada colegiado. A desativação definitiva da ferramenta anterior está prevista para 30 de junho de 2027.

Fonte: CSJT