Sistema de Execução será implementado no TRT
- Publicado: Segunda, 06 Novembro 2006
Foto: Ascom | |
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Sistema de Execução Fiscal Trabalhista será implantado no TRT | |
Foi entregue na última sexta-feira, dia (27.10), a minuta do convênio para implementação do Sistema de Execução Fiscal Trabalhista (SEFT) no TRT da 20ª Região. A entrega aconteceu durante reunião ocorrida na Presidência do Tribunal. Estiveram presentes os desembargadores Augusto César Leite de Carvalho (presidente) e Maria das Graças Monteiro Melo (vice-presidente), representantes da Procuradoria Geral Federal e do INSS.
"A reunião foi o passo inicial para inserir o SEFT no Tribunal e assim facilitar os cálculos das contribuições previdências", afirmou o Coordenador Geral de Matéria Tributária da PGF, Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa. Ele explica que a 20ª Região foi escolhida pelo Tribunal Superior do Trabalho como projeto-piloto em função do trabalho executado pelo Serviço de Informática, através do diretor Euler Prado Rocha, no Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho.
O objetivo do convênio é aumentar a celeridade, reduzir o número de recursos e possibilitar o parcelamento e pagamento dos débitos nas ações trabalhistas. De acordo com a chefe de divisão de gerenciamento de créditos trabalhistas da CGMT, Luciana Monteiro Amaral, Sergipe será o terceiro estado a implementar o sistema. A estimativa do funcionamento do SEFT na Justiça de Trabalho de Sergipe é no primeiro semestre de 2007.