Edital de remoção é publicado no DOU

O TRT da 20ª Região publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 24/07/2007, o Edital de Abertura de Processo de Remoção no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Abaixo o Edital completo.

EDITAL

  A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
  I " O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução nº 021/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/2006.
  II " O referido processo destina-se ao provimento de 01 (um) cargo vago no âmbito deste Regional.
  III " Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à Presidência deste Tribunal, e endereçados ao Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região, localizado na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº, Centro Administrativo Governador Augusto Franco, Sede do TRT, 4º andar, Bairro Capucho, Aracaju (SE), CEP nº 49.080-190, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital no Diário Oficial da União.
  IV " Considerar-se-á, também, na contagem do prazo, a data do protocolo do requerimento neste Regional ou a data de sua postagem , por SEDEX, nos Correios.
  V " Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão expedida pelo órgão de origem, contendo as seguintes informações acerca do interessado:
  a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à origem;
  c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.
  VI " A ausência de quaisquer das informações relacionadas no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.