Governo e Prefeitura devem apresentar soluções para Centro Administrativo

O Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju terão que apresentar ao juiz da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, na sexta-feira (25/04), quais são as soluções para resolver os problemas estruturais do Centro Administrativo Augusto Franco. A audiência marcada para a próxima semana é fruto da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) contra os governos estadual e municipal.

A ação ajuizada pelo procurador da República Paulo Guedes Fontes pede que a Prefeitura e o Estado realizem, através dos órgãos competentes, a limpeza completa do Centro Administrativo, com a remoção de todo o lixo acumulado, inclusive restos de material de construção, limpeza e desobstrução do canal e dos bueiros da avenida Carlos Rodrigues da Cruz, além de melhorias de trânsito no acesso aos órgãos públicos instalados no local, a exemplo do TRT da 20ª Região, Justiça Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado e da União, entre outros.

Para a audiência ocorrida na última sexta-feira (04/04) o juiz Edmilson Pimenta convocou os representantes do DER/SE, da Emurb, da Emsurb, da SMTT, da Funasa, da Secretaria Municipal de Saúde, além dos procuradores do Município, do Estado e da República e o assessor técnico do TRT de Sergipe, Tadeu Nascimento. Na sessão ficou definido o prazo de 15 dias para que o DER/SE e a Emurb estabelecessem as condições necessárias para a pavimentação da rótula das avenidas Marechal Rondon e Carlos Rodrigues da Cruz. A SMTT ficou responsável pela sinalização de regulamentação do trecho. As Secretarias Estaduais de Infra-Estrutura e Administração também devem se articular com a Emurb e a Emsurb para que as empresas façam a limpeza definitiva do local.