Comitê Gestor de Precatórios reúne-se para definir regras de novo modelo de pagamento

O Comitê Gestor de Precatórios, formado por representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho (TRT20) e Tribunal Regional Federal (TRF5), reuniu-se no último dia 25, para estabelecer as diretrizes a serem adotadas para elaboração e assinatura do Ato de Rateio entre os Tribunais dos recursos disponíveis para pagamento de Precatórios, ou seja, quando cada Tribunal passará a gerir sua própria lista cronológica, como também será responsável pelos respectivos pagamentos.

A reunião teve como objetivo definir as regras a serem seguidas na elaboração do Ato de Rateio, mas ouvindo as propostas de cada membro do comitê.
Atualmente, o dinheiro a ser pago pelos entes devedores é depositado em contas especiais, todas geridas pelo TJSE. Quando o convênio for assinado, no próximo mês, o repasse será feito para cada Tribunal, que fará o controle de sua respectiva lista. O Juiz Marcos Pinto explica que esse modelo, adotado por outros Tribunais com sucesso, facilita o pagamento dos precatórios e está previsto na Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião aconteceu na Presidência do TJSE, contando com a participação do Juiz Coordenador dos Precatórios do TJSE, Marcos Pinto, e dos Juízes Edmilson Pimenta, do TRF5; e Antônio Francisco de Andrade, do TRT20.

Essa foi a segunda reunião do Comitê desde a posse da nova Mesa Diretora, em fevereiro. O primeiro encontro aconteceu no dia 12 de março e 11 dias depois, foi assinado um convênio estabelecendo a proporcionalidade na distribuição de recursos para o pagamento de precatórios, subscritos pelos presidentes dos respectivos Tribunais.

Fonte: TJSE
Fotos: Rafael Lopes - Dircom TJSE