Projeto para criação de cargos é aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

	Fotos: Ascom TRT20

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou dia no 06 de agosto, o Projeto de Lei 3351/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 cargos efetivos e 12 funções comissionadas (FC-3) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª região, em Sergipe. Dos cargos efetivos, 9 são para analista judiciário (8 deles destinam-se a analistas de sistemas e 1 a psicólogo). As outras 10 vagas são para técnico judiciário e devem ser preenchidas por programadores.
De acordo com o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, o TRT da 20ª região conta com apenas quatro servidores que desempenham as atividades de informática, que, ainda assim, não são especializados. Ele lembra que a Lei 8.233/91, que criou o tribunal, não previu vagas para esse setor.
Na opinião do relator, deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), o Poder Judiciário tem empreendido esforços para oferecer à sociedade uma Justiça mais ágil e eficaz. Diante disso, ele considerou pertinente a preocupação do Tribunal da 20ª Região em obter a estrutura funcional necessária às suas atividades.
Daniel Almeida lembra que as emendas constitucionais 20, de 1998, e 45, de 2004, ampliaram a competência da Justiça Trabalhista, contribuindo para aumentar o volume de trabalho, principalmente nos tribunais regionais. A primeira emenda atribuiu ao órgão competência para executar, de ofício, contribuições sociais. A segunda estabeleceu novas atribuições, como o julgamento de ações sobre representação sindical, atos decorrentes de greve, indenização por dano moral ou patrimonial resultantes da relação de trabalho e processos relativos a penalidades administrativas impostas aos empregadores.

Fonte: Agência Senado