Direitos Humanos: Seminário discutirá efetividade

Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Tribunal Superior do Trabalho promoverá, entre 9 e 12 de setembro, um encontro de especialistas que pretende não apenas comemorar a data como, sobretudo, provocar uma reflexão sobre sua efetiva aplicação. Entre os temas dos painéis e palestras, há aqueles específicos relacionados ao Direito do Trabalho " como trabalho escravo, infantil e indígena " e outros de interesse da sociedade em geral, como o exercício do direito de defesa no processo penal, a atuação do Tribunal Penal Internacional e a universalização dos direitos humanos.

O ministro do TST Lelio Bentes Corrêa, organizador do seminário, observa que o Brasil avançou nos últimos anos na valorização dos direitos humanos " tanto é que relatórios da Organização Internacional do Trabalho afirmam que o País é modelo no combate ao trabalho escravo e um exemplo a ser seguido na erradicação do trabalho infantil. "Mesmo assim, temos cerca de 40 mil trabalhadores em condições degradantes, análogas às de escravo, e mais de três milhões de crianças e adolescentes que trabalham em situações absolutamente aviltantes à sua dignidade". Sob a ótica do direito penal, o ministro Lelio Bentes ressalta que, de acordo com observadores internacionais, o Brasil tem preocupantes problemas no que diz respeito à superpopulação carcerária e à prática de tortura em estabelecimentos prisionais.

Durante os quatro dias do seminário, especialistas como a procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto, e o ex-ministro das Relações Exteriores e do STF Francisco Rezek debaterão, ao lado de ministros do TST, temas como os desafios e as perspectivas contemporâneas dos direitos humanos, o combate à criminalidade sob a ótica dos direitos humanos e a universalidade e as ambigüidades da relação entre a Justiça brasileira e os direitos humanos.

As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas pelo site do TST.

Confira aqui a programação completa.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho -TST