Congresso Sergipano promove a reflexão sobre o papel da Justiça do Trabalho diante dos desafios do século XXI

Teve início nesta quinta-feira, 12, o XIV Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho e o 36º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Realizado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), o evento contou com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de magistrados(as), advogados(as), professores(as), servidores(as) do TRT-SE e estudantes. Com programação até esta sexta-feira, 13, o encontro também homenageou a desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo pelos 50 anos de dedicação à Justiça do Trabalho e marcou a assinatura de termos de cooperação com instituições parceiras.

O congresso e o colóquio integram a programação do XXIX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados(as) do TRT da 20ª Região (CIFCM), uma realização da Escola Judicial do TRT-20 (Edjud20), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra XX) e da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). A iniciativa tem o apoio da Escola da Magistratura do Trabalho da 20ª Região (Ematra XX) e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ). 

A diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Machado, destacou que o evento faz parte do calendário da Justiça do Trabalho em Sergipe e se consolidou como espaço de reflexão, troca de saberes e debate de valores essenciais à atuação jurisdicional. “O nosso encontro ocorre em um momento desafiador e profundamente transformador na Justiça do Trabalho. Reúne temas que estão sendo bastante discutidos, que estão sendo levados a todos os congressos e seminários”, comentou a desembargadora.

Durante a programação, estão sendo debatidos temas como as novas relações de trabalho, o uso da inteligência artificial, a sustentabilidade nas relações laborais, dentre outros. “A programação foi cuidadosamente elaborada para contemplar os desafios atuais do mundo do trabalho. Contaremos com a presença de referências nacionais e regionais, que compartilharão conhecimentos, experiências e propostas para um Direito do Trabalho cada vez mais comprometido com as transformações sociais e a equidade”, concluiu a diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Machado, agradecendo à administração do TRT-SE e à equipe da Ejud-20 pela realização do evento.

O presidente do TRT-SE, Josenildo dos Santos Carvalho, ressaltou que a Justiça do Trabalho tem se reinventado constantemente para acompanhar as transformações sociais, econômicas e tecnológicas da atualidade, sem perder de vista a sua missão constitucional de proteger a dignidade do trabalhador e promover a justiça social. “O congresso representa um espaço privilegiado para o fortalecimento desse compromisso, com diálogo qualificado, troca de experiências e construção coletiva de soluções para um mundo do trabalho mais justo, ético e inclusivo", frisou o presidente.

Responsável pela conferência de abertura, o ministro do TST e presidente da ABDT, Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministrou a palestra ‘Novas Relações de Trabalho Contemporâneas’. Durante sua fala, o ministro destacou que a tecnologia sempre esteve presente na evolução do Direito do Trabalho, e que o atual avanço tecnológico tem provocado uma significativa precarização. Por isso, destacou a necessidade de desenvolver novos modelos e orientações jurídicas capazes de enfrentar os desafios dessa modernidade.

“A partir do momento em que surgem novas formas de trabalho e novos modelos produtivos, o empresariado muitas vezes utiliza contratos que não são de trabalho, mas civis, e com isso ocorre a precarização da mão de obra”, explicou o ministro Alexandre Belmonte, cuja palestra teve como presidente de mesa o desembargador presidente do TRT-SE, Josenildo dos Santos Carvalho.

Na sequência, o conselheiro do CNJ, Guilherme Guimarães Feliciano, proferiu a palestra “Meio Ambiente do Trabalho: NRs e Desafios para o Século XXI”, com a mesa presidida pelo vice-presidente do TRT da 20ª Região, desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro. O primeiro dia do evento contou ainda com a apresentação de painéis. No Painel I, foram apresentados os temas: adoecimento laboral, pela professora pós-doutora em direito, Luciana de Aboim Machado, e vulnerabilidades da infância e adolescência no mundo do trabalho, pela professora pós-doutora em direito Karyna Batista Sposato. 

O Painel II promoveu os temas: violência doméstica e familiar contra mulheres, com a professora doutora em direito Grasielle Borges Vieira de Carvalho; o papel das organizações sindicais na defesa do trabalho digno, com o procurador do trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro (MPT-20); e acesso à justiça e o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado, com a professora, pós-doutora em direito, Gabriela Maia Rebouças.

Acordos de Cooperação

Durante a programação, o TRT-20, por meio da Ejud-20, assinou três acordos de cooperação técnica com instituições parceiras. O primeiro foi firmado com a ABDT, representada pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, com o objetivo de promover cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural, por meio de projetos, programas e ações conjuntas, além de incentivar a internacionalização das instituições.

O segundo acordo foi assinado com a Amatra XX, representada pelo juiz Carlos João de Gois Junior. A parceria visa à realização de ações conjuntas voltadas à capacitação de magistrados e servidores, além do fomento de debates jurídicos especializados. E, por fim, o terceiro acordo foi celebrado com a ASLJ, representada por José Eduardo de Santana Macedo, contemplando atividades conjuntas de educação, cultura e formação jurídica, troca de informações técnicas e compartilhamento de recursos voltados à orientação cidadã e ao desenvolvimento institucional.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)