Ejud-20 promoverá oficina sobre Precedentes Trabalhistas
- Publicado: Quinta, 06 Novembro 2025
A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud20) promoverá, nos dias 25 e 26/11/2025, a oficina “Teoria e Prática dos Precedentes Trabalhistas”. A capacitação, com 10 horas de duração, será realizada na modalidade presencial, no Espaço de Inovação e Capacitação da Ejud-20, e terá como público-alvo magistrados(as) e servidores(as) das áreas judiciárias.
A oficina terá como facilitador o servidor Gustavo Baini, servidor do TRT da 4ª Região (RS) e coordenador da Coordenadoria de Agravos Internos, vinculada à Secretaria de Recurso de Revista do TRT-RS. Gustavo Baini é mestre em Direito pela UFRGS; doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa; professor em Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho; ministrante em Cursos de Escolas Judiciais e da Advocacia; autor de livros e artigos publicados em diversos periódicos, no Brasil, em Portugal e na Espanha.
Conteúdo Programático
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A capacitação, que será válida para o Adicional de Qualificação (AQ), abrangerá o seguinte conteúdo programático: Unidade 1. Fundamentos ● Entre Roma e Bretanha – origens do Civil Law e do Common Law. ● Dois caminhos paralelos para o mesmo destino: o caminho do texto e o caminho do exemplo dotados de autoridade. ● A insuficiência do caminho texto para “chegar lá” e a necessidade de socorrer-se do caminho do exemplo. ● A dupla indeterminação do direito e a dupla dimensão do processo judicial. ● Instâncias ordinárias e extraordinária: o TST como Corte de Precedentes trabalhista. Unidade 2. O problema-base e sua resposta ● Litigiosidade, repetitividade e acervo ● Uma aposta: a nova arquitetura regimental do TST para fomentar precedentes ● Resoluções TST n. 223 e 224/2024 e Emenda Regimental n. 07/2024. ● O “novo” agravo interno Unidade 3. Três concepções de precedente ● Precedente em sentido comum, clássico e qualificado. ● O precedente em sentido clássico: ratio decidendi e obiter dictum. ● O precedente qualificado no CPC de 2015. Precedentes vinculantes “em sentido forte” e “em sentido fraco” Unidade 4. Precedentes qualificados em espécie e instrumentos processuais relacionados ● Ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADC, ADO, ADPF), súmulas vinculantes, repercussão geral em RE. ● IAC, IRDR e IRR. ● Reclamação. ● Arguição de Inconstitucionalidade e jurisprudência atual, iterativa e notória do TST. Unidade 5. Categorias teóricas de aplicação dos precedentes ● Ratio decidendi (holding, rule) e obiter dictum. ● Teste de Wambaugh e método de Goodhart: fatos materiais e imateriais. ● Distinção (distinguishing) e associação (assimilação/aderência) de casos. ● Similaridades relevantes, regras de relevância e categorias de assimilação. ● Superação de precedentes: overruling, overriding, transformation, signaling e prospective overruling. Unidade 6. Na prática: como se aplica um precedente? ● O precedente qualificado e sua tese jurídica. ● Identidade entre fatos materiais e fatos do caso futuro. ● Aplicação por analogia: a incidência das razões jurídicas do precedente no caso futuro. |
Trilha de Aprendizagem do CSJT
Conforme matéria publicada anteriormente, sob o título “Capacitação em Precedentes Obrigatórios é meta estabelecida pelo CSJT”, o CSJT, por meio da Resolução nº 388/2024, definiu que os TRTs deverão promover, em 2025 e 2026, capacitações em precedentes obrigatórios.
Nesse sentido, a oficina “Teoria e Prática dos Precedentes Trabalhistas” visa a atender a um dos requisitos da trilha de aprendizagem estabelecida pelo CSJT, a saber: “participação em curso promovido pelo próprio TRT, preferencialmente com abordagem prática, podendo ser realizado nas modalidades assíncrona ou presencial, com carga horária mínima de 10 horas-aula”.
Inscrições
As inscrições na oficina devem ser realizadas pelo sistema SISEJUD. Para inscrever-se, siga as instruções a seguir:
- Clique no link abaixo para acessar o SisEjud.
- Escolha a opção “Público Interno”.
- Entre com o usuário e senha.
- Clique em “Inscrições”.
- Escolha o evento desejado “Teoria e Prática dos Precedentes Trabalhistas” e clique em “solicitar inscrição”.
- Preencha os campos obrigatórios e clique em “concluir inscrição”.
- Será mostrada a tela “Meus cursos”, incluindo a referida inscrição.
- A confirmação da inscrição será enviada para o e-mail funcional do inscrito.
Link para o SisEjud: https://sigep.trt20.jus.br/ejud/
Texto: Ejud-20