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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ejud-20) oferecerá, nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2026, das 8h às 12h, o curso presencial “Legislação sobre Precatórios e RPVs e o Sistema Gprec – Módulo Varas do Trabalho”, destinado a servidores(as) das Varas do Trabalho do Tribunal.

A capacitação tem como objetivo atualizar os servidores quanto à legislação aplicável a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), bem como orientar sobre a correta utilização do Sistema Gprec – Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios, promovendo maior segurança, padronização e eficiência nos procedimentos adotados pelas Varas do Trabalho no cadastramento, acompanhamento e registro de pagamentos das requisições.

O treinamento será realizado em duas etapas: a etapa teórica, em turma única, ocorrerá no dia 22 de abril, das 8h às 12h, no Miniauditório da Ejud-20, para um público de até 30 participantes; a etapa prática será dividida em duas turmas, nos dias 23 e 24 de abril, das 8h às 12h, no Laboratório de Informática 1 (Lab1), com 15 participantes por turma.

O curso será conduzido pelo servidor João Ferreira Cruz Junior, Chefe da Divisão de Precatórios do TRT-20, com ampla experiência na gestão de precatórios e utilização do Sistema Gprec.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 O curso “Legislação sobre Precatórios e RPVs e o Sistema Gprec – Módulo Varas do Trabalho” apresentará o seguinte conteúdo programático:

  • Resoluções nº 303/2019 do CNJ e nº 314/2021 do CSJT;
  • Do ofício precatório: requisitos intrínsecos e extrínsecos;
  • Gprec – Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios;
  • RPVs: cadastro, registro de prazo e de pagamento;
  • Precatórios: cadastro, beneficiários, dados do crédito, parcela incontroversa, retorno em diligência;
  • RPV Federal: principais casos de devoluções em diligência;
  • Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025.

VAGAS E INSCRIÇÕES

O curso terá até 30 vagas, destinadas a Diretores(as) de Secretaria ou substitutos(as) e servidores(as) responsáveis pelo cadastramento de requisições de pagamento no Sistema Gprec, devendo haver ao menos um representante de cada Vara do Trabalho.

A capacitação será dividida em duas etapas: 

  • etapa teórica - até 2 (dois) participantes por Vara;
  • etapa prática:
    • Turma 1: 1 (um) representante por Vara;
    • Turma 2: 1 (um) representante por Vara.

Para inscrever-se, o(a) servidor(a), após anuência do(a) gestor(a), deverá acessar o SISEJUD, preencher os dados requeridos e escolher o evento:

PASSO A PASSO PARA A INSCRIÇÃO NO SISEJUD:

  • Na Intranet, acesse o SISAD.
  • Faça o login com o usuário/senha da rede.
  • Acesse em seguida o SIGEP-JT.
  • Na sequência, acesse o SISEJUD*.
  • Escolha a opção “Público Interno”.
  • Clique em “Inscrições”.
  • Escolha ​a turma desejada para o treinamento “Legislação sobre Precatórios e RPVs e o Sistema Gprec – Módulo Varas do Trabalho” e clique em “Solicitar inscrição”.
  • Preencha os campos obrigatórios e clique em “Concluir inscrição”.
  • Será mostrada a tela “Meus cursos”, incluindo a referida inscrição. 

As inscrições estarão abertas até o dia 17/4/2026 (ou enquanto houver vagas).

* Link direto para o SISEJUD: https://sigep.trt20.jus.br/ejud/ 

Por Ejud-20